Ministro Teori Zavascki descarta participar do julgamento do mensalão

Com a posse no Supremo Tribunal Federal (STF) marcada para a próxima quinta-feira, o ministro Teori Zavascki garantiu que não vai participar da definição das penas dos condenados no julgamento do mensalão.

O magistrado catarinense concedeu entrevista coletiva na manhã desta terça-feira em uma sala no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde atuou por nove anos. Indicado pela presidente Dilma Rousseff para suceder Cezar Peluso no Supremo, Teori reforçou durante a conversa o perfil discreto, técnico e seguro.

Questionado sobre a participação no julgamento do mensalão, pediu licença para não comentar a decisão dos futuros colegas, e destacou que, por não ter atuado na apreciação do mérito do caso, não estaria apto a colaborar na definição das penas.

_ Pela minha interpretação do regimento do Supremo, não há previsão da minha participação no julgamento. Não é uma questão de vontade do juiz. O juiz julga o que tem de julgar _ explicou.

Já sobre os futuros recursos, que serão solicitados pela defesa dos réus após a publicação do acórdão do processo, o que deve ocorrer em meados de 2013, o ministro se mostrou pronto para atuar.

_ Vou participar do julgamento em caso de recursos futuros, mas é uma hipótese. Se eu não estiver preparado, por desconhecer o processo, me prepararei _ destacou.

Teori também evitou ser enfático ao analisar se a perda do mandato dos parlamentares condenados no mensalão é de responsabilidade do STF ou da Câmara. Limitou-se a citar um artigo que escreveu nos anos 90, em que sinalizava que a cassação deve ser decidida pelos deputados.

_ Entendi que a condenação criminal suspende os direitos políticos, mas a perda do mandato depende da decisão da respectiva casa legislativa _ disse o ministro, que tem em seu novo gabinete cerca de 5 mil processos à espera.

Entre os temas que saltitaram durante a coletiva, Teori se debruçou sobre a prerrogativa de foro. Não criticou o sistema, mas sinalizou que seria interessante reduzir a quantidade de autoridades que se beneficiam da norma. Ao tratar da pressão popular exercida em cima dos juízes, o novo ministro mostrou seu apego a Constituição.

_ O papel do juiz é fazer com legitimidade os atos em face das normas. É complicado o juiz avaliar o que é a vontade popular. Se fôssemos seguir a vontade popular, penso eu, teríamos implementado a pena de morte no Brasil há muito tempo _ assinalouo ministro.