Ministro Gilmar Mendes vota a favor de doações de empresas

Após mais de quatro horas expondo o voto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes se posicionou contra o fim do financiamento empresarial de partidos e políticos e disse que seria ingênuo acreditar que a corrupção acabaria proibindo o ato. Com isso, o placar pelo fim das doações eleitorais de empresas no Supremo está 6 a 2. O julgamento será retomado nesta quinta-feira.

– É ingênuo crer que a corrupção cessaria com o fim do financiamento privado. O dinheiro encontra outros caminhos – sustentou Gilmar Mendes.

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Durante o voto, o ministro ironizou o fato de o PT defender que as campanhas e partidos sejam financiados exclusivamente com dinheiro público, sugerindo que a legenda já se beneficia de dinheiro público por receber verbas oriundas do esquema de corrupção na Petrobras. A Operação Lava-Jato foi lembrada diversas vezes.

– Era bom lembrar que as empresas estatais são patrimônio público. Elas não podem ser assaltadas por grupos de pessoas. A rigor, temos que reconhecer, é um partido de vanguarda porque instaurou o financiamento público de campanha antes de sua aprovação – criticou.

– O partido que mais leva vantagem na captação de recursos das empresas privadas agora, como madre Tereza de Calcutá, defende o fim do financiamento privado – ironizou Mendes.

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Mendes sustentou em seu voto que a adoção de um sistema de financiamento público de campanhas políticas serviria para “asfixiar a oposição”. Já a possibilidade de que pessoas físicas façam doações, nos termos do pedido na ação levada ao STF, criaria um sistema de “lavagem de dinheiro”. O entendimento do magistrado é que seria realizado um repasse dos valores a serem doados para campanhas para pessoas “lavarem” a doação.

– Se nós pudéssemos dizer que agora o financiamento poderia ser público ou só de pessoas físicas estaríamos decretando a falência de qualquer sistema de oposição. Porque o partido da situação não precisa de dinheiro. (…) O partido pode disputar eleições sem financiamento público, sem financiamento privado e se manter no poder – disse Mendes.

O plenário do Supremo retomou nesta quarta-feira o julgamento sobre financiamento empresarial de campanhas políticas, um ano e cinco meses depois de o caso ter sido paralisado por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Antes, sete ministros já haviam votado – sendo seis contra a doação de empresas a campanhas políticas e apenas um a favor, o ministro Teori Zavascki.

Com o voto desta tarde de Mendes, o placar ficou 6 a 2 pelo fim das doações de empresas. Ainda faltam votar os ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Até a conclusão do julgamento, que será retomado nesta quinta-feira, os integrantes da Corte que já votaram podem mudar seu entendimento. Para Mendes, o STF está encaminhando uma “solução comprovadamente equivocada e ineficiente”.

O julgamento ocorre dias antes do fim do prazo para que a presidente Dilma Rousseff apresente a sanção ou veto ao projeto de lei aprovado na Câmara, na última semana, que regulamenta as doações de empresas.

*Agência Estado