O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), esteve em Florianópolis, nesta sexta-feira (16), para participar de um evento de comemoração dos 30 anos da promulgação da Constituição Federal. O evento ocorreu na sede do Ministério Público de Santa Catarina. Entre as autoridades presentes, também estavam o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (MDB), além do procurador-geral do Estado, Sandro José Neis.
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Fachin, que foi professor de direito constitucional na Universidade Federal do Paraná (UFPR), apresentou reflexões sobre a Carta Magna. A palestra deu ênfase aos direitos sociais obtidos durante os 30 anos da Constituição em vigor.
Durante a palestra, ele lembrou das atribuições da Constituição de 1988, tanto na defesa dos direitos sociais, quanto na manutenção da igualdade dos cidadãos. Ele ainda citou o trabalho da legislação maior para garantia também da punição aos que transgridem a lei.
Sobre a situação atual do país, ele disse acreditar que não há crise econômica maior que se sobreponha à degradação de instituições da sociedade.
— É fundamental que preservemos as instituições, não só as do Estado, mas também aquelas de representatividade indireta, como os partidos políticos e a liberdade irrestrita de imprensa — afirmou o ministro.
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