Ministro dos Transportes culpa empreiteiras por atrasos na duplicação da BR-101

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O governo federal se absteve e culpou as empreiteiras pelo atraso em alguns pontos das obras de duplicação da BR-101 Sul em Santa Catarina, como nos lotes 25, entre Laguna e Capivari de Baixo, e 29, em Sombrio. O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, que esteve nesta segunda-feira no Estado, diz que em nenhum momento as empresas deixaram de receber pelos serviços e pararam as obras por que quiseram, e não por falta de pagamento.

De acordo com o ministro, em ambos os lotes atrasados, a vencedora da licitação não deu conta de terminar os serviços, e o Ministério convocou a segunda colocada. Como a sucessora também não conseguiu executar as obras, o contrato foi rescindido, e uma nova licitação precisou ser feita, mas os trabalhos reiniciaram e devem ser concluídos no próximo ano.

O ministro não acredita que o fato de empresas que se candidatam, vencem a licitação, recebem pelos serviços prestados e mesmo assim os abandonam seja culpa do poder público ou falha da Lei de Licitações.

– Quando uma empresa se candidata, apresenta sua proposta e vence a licitação, supõe-se que tenha condições de cumprir o contrato e entregará o produto. Todas as obras realizadas no país inteiro estão sendo pagas corretamente – garantiu.

Duplicação da BR-282 e outras rodovias

O ministro esteve em Lages, na Serra, onde assinou a ordem de serviço para as obras de duplicação, construção de interseções, ruas laterais e cinco viadutos na BR-282, no perímetro urbano da cidade. A um custo de R$ 50 milhões e com prazo de dois anos para serem concluídos, os trabalhos devem desafogar o tráfego da rodovia, facilitar o trânsito local e evitar acidentes.

Em sua visita a Lages, Paulo Sérgio Passos falou também a respeito de outras rodovias. Sobre a BR-470, no Vale do Itajaí, o ministro disse que está sendo finalizado o projeto executivo para iniciar o quanto antes o processo licitatório para a duplicação dos 74 quilômetros entre Navegantes e o acesso a Indaial, com custo de R$ 98 milhões.

Quanto à BR-280, no Norte do Estado, Paulo Sérgio lembrou que foram tratadas das questões ambientais e indígenas e garantiu que deve ser lançada em novembro a licitação para a duplicação do trecho entre Jaraguá do Sul e São Francisco do Sul.

Já com relação à BR-116, onde a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) permitiu à concessionária Autopista Planalto Sul, que administrará a rodovia até fevereiro de 2033, adiar investimentos previstos no contrato de concessão – prática que está sendo investigada pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal -, o ministro disse que as empresas têm deveres e direitos, e cabe à ANTT, que é subordinada ao Ministério dos Transportes, fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais.