Ministro do TCU critica demora da Petrobras em entregar documentos

O Tribunal de Contas da União (TCU) acusa a Petrobras de obstruir investigações da corte sobre obras na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, mesmo após as irregularidades apontadas na Operação Lava-Jato, deflagrada em março do ano passado. O ministro Benjamin Zymler pediu nesta quarta-feira que o tribunal investigue quem são os “responsáveis pela sonegação de documentos, pela obstrução ao livre exercício de auditoria e pela suposta fragilidade no processo de orçamentação da Petrobras, verificadas em fiscalização realizada nas obras de construção da refinaria”.

Zymler é relator do processo que analisa licitação para contratar o remanescente das obras da Unidade de Abatimento de Emissões Atmosféricas (SNOX) em Abreu e Lima. A Petrobras deixou de entregar, no prazo acertado, a estimativa de custos e a memória de cálculo do empreendimento, sob o argumento de que “tais elementos ainda não haviam sido finalizados e estavam na fase de ‘possíveis ajustes'”. O material foi entregue na terça-feira, mas o ministro alega que o trabalho da corte já está prejudicado.

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– Tais fatos revelam-se graves, principalmente diante do histórico recente da companhia. Como é cediço, a Petrobras tem enfrentado dificuldades econômicas que podem ser reputadas, dentre outros aspectos, a práticas indevidas na condução de suas licitações e contratos e à fragilidade de seus procedimentos de governança – criticou Zymler, citando as providências anunciadas pela estatal após a Lava-Jato.

Na operação, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal identificaram um esquema de superfaturamento e pagamento de propinas envolvendo obras da companhia, entre elas as de Abreu e Lima.

– Causa espécie que a entidade, mesmo diante das cobranças da sociedade e dos compromissos assumidos por maior transparência e compliance, sonegue documentos ao TCU e convoque licitação sem que tenha sequer concluído o seu orçamento estimado do objeto – acrescentou Zymler.

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O ministro argumenta que os auditores da corte não conseguiram analisar documentos importantes sobre a “legalidade e a economicidade do certame, em tempo oportuno para sugerir correções e propor eventual medida cautelar de suspensão”.

– O tribunal terá pouco tempo disponível para examinar a conformidade da licitação e, eventualmente, tutelar preventivamente o interesse público, antes da finalização da contratação – afirmou.

O ministro determinou a identificação dos responsáveis pela suposta obstrução do trabalho para que sejam ouvidos em audiência e, eventualmente, o tribunal adote providências contra eles. Procurada na tarde desta quarta, a Petrobras ainda não se manifestou sobre o caso.