Ministro do STF rejeita pedido do governo para anular impeachment

O ministro Teori Zavascki do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a ação do governo que pedia a anulação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A decisão, divulgada no início desta tarde, impôs a última derrota à petista antes da votação no Senado sobre seu afastamento provisório marcada para esta quarta-feira.

A expectativa era de que a decisão liminar de Teori fosse divulgada antes do início da sessão no Congresso. Mas a informação só foi divulgada quase três horas depois do início do debate dos senadores, o que foi visto como um sinal de que, mesmo antes de oficializar a posição, o ministro não iria interferir no andamento do processo.

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A medida garante a tramitação do processo no Senado. O despacho de Teori ainda não foi divulgado na íntegra e ainda não há precisão para que ele seja levado à plenária do Supremo para ser referendado pelos demais ministros.

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O governo também alegou que o pedido para anular o processo contra Dilma estava condizente com a decisão tomada pelo STF na semana passada de afastar Cunha da presidência da Câmara. Um dos argumentos de Teori na ocasião era que o peemedebista usava o cargo a seu favor, para barrar o avanço das investigações contra ele.

O gabinete de Teori teve de lidar com o tempo exíguo para consolidar uma posição sobre o caso. A ação da Advocacia-Geral da União (AGU) que podia travar todo o processo em trâmite no Senado foi enviada ao Supremo na tarde de terça-feira, mas só foi distribuída a Teori no início da noite.

Se a maioria dos senadores votar pelo afastamento de Dilma, o vice Michel Temer (PMDB) assume a Presidência da República até o julgamento ser concluído no Congresso, o que pode levar, no máximo, 180 dias.

Leia a decisão do ministro Teori Zavascki

* Estadão Conteúdo