Ministro do STF censura sites e manda tirar do ar reportagem sobre Toffoli

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os sites da revista Crusoé e O Antagonista retirem do ar reportagem e notas publicadas na semana passada sobre uma menção ao presidente da corte, Dias Toffoli, feita em um e-mail pelo empresário e delator Marcelo Odebrecht.

A decisão de Moraes, que atendeu a um pedido de Toffoli, é de sexta-feira (12), ocorre no âmbito de um inquérito aberto pelo STF em março para apurar fake news e divulgação de mensagens que atentem contra a honra dos integrantes do tribunal. O site foi notificado nesta segunda-feira (15).

Moraes fixou multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento e determinou que os responsáveis pelos sites prestem depoimento em até 72 horas. Entidades de defesa da liberdade de imprensa e advogados que pesquisam o tema criticaram a medida, disseram que ela caracteriza censura e põe em risco um direito constitucional.

Segundo a reportagem de Crusoé que motivou a ação do Supremo, Marcelo Odebrecht enviou à Polícia Federal (PF), no âmbito de uma apuração da Lava-Jato no Paraná, esclarecimentos sobre menções a tratativas lícitas e ilícitas encontradas em seus e-mails.

Uma das citações, de acordo com o delator, era a Toffoli. Na época do e-mail, julho de 2007, Toffoli não era ministro do STF, mas ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), no governo Lula (PT).

O e-mail foi enviado por Marcelo Odebrecht a dois executivos da empreiteira, Adriano Maia e Irineu Meirelles, e dizia: "Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo de meu pai?". Não há no e-mail nenhuma citação a pagamentos.

Odebrecht explicou à PF, segundo a revista, que a mensagem se referia a tratativas que o então diretor jurídico da empreiteira, Adriano Maia, tinha com a AGU sobre temas envolvendo as hidrelétricas do rio Madeira, em Rondônia. Após a decisão de Alexandre de Moraes, a direção da revista reafirmou o teor da reportagem, considerada pela publicação como censurada.

Moraes justifica decisão

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a Constituição proíbe a censura, mas permite reparações posteriores à publicação de um conteúdo.

"A plena proteção constitucional da exteriorização da opinião não significa a impossibilidade posterior de análise e responsabilização por eventuais informações injuriosas, difamantes, mentirosas e em relação a eventuais danos materiais e morais, pois os direitos à honra, à intimidade, à vida privada e à própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana", escreveu ele.

A decisão destaca que a Procuradoria-Geral da República divulgou nota na última sexta, após a publicação da reportagem, afirmando que o documento com a menção a Toffoli não havia sido remetido ao órgão – diferentemente do que dissera o texto.

"A gravidade das ofensas disparadas ao presidente deste Supremo Tribunal Federal, no teor da matéria, acima mencionada, provocou a atuação da Procuradoria-Geral da República, que publicou nota de esclarecimento", disse Moraes.

"Obviamente, o esclarecimento feito pela Procuradoria-Geral da República torna falsas as afirmações veiculadas na matéria 'O amigo do amigo de meu pai', em típico exemplo de fake news – o que exige a intervenção do Poder Judiciário", decidiu o ministro.

O diretor de Redação de Crusoé, Rodrigo Rangel, afirmou que "reitera o teor da reportagem, baseada em documento, e registra, mais uma vez, que a decisão se apega a uma nota da Procuradoria-Geral da República sobre um detalhe lateral e utiliza tal manifestação para tratar como fake news uma informação absolutamente verídica, que consta dos autos da Lava-Jato".

"Toffoli não respondeu às perguntas que lhe foram enviadas antes da publicação da reportagem", disse o jornalista.

A Crusoé informou que seus advogados entrarão com recurso "para tentar reverter esse atentado contra a liberdade de imprensa, aspecto fundamental da democracia garantido pela Constituição".

Organizações de imprensa protestam

Organizações de imprensa também reagiram. A ANJ (Associação Nacional de Jornais) e a Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas) divulgaram nota de protesto. Para elas, a decisão "configura claramente censura, vedada pela Constituição, cujos princípios cabem ser resguardados exatamente pelo STF".

"As entidades assinalam que a legislação brasileira prevê recursos no campo dos danos morais e do direito de resposta para quem se julgar injustamente atingido pelos meios de comunicação", disseram.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) afirmou que "causa alarme o fato de o STF adotar essa medida restritiva à liberdade de imprensa justamente em um caso que se refere ao presidente do tribunal".

"O precedente que se abre com essa medida é uma ameaça grave à liberdade de expressão", disse a organização.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) classificou a medida do Supremo como teratológica. A Transparência Internacional chamou a iniciativa de intolerável.

Ex-presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa da OAB-SP, o advogado Walter Vieira Ceneviva endossou as críticas. Para ele, Toffoli teria outras maneiras de rebater a reportagem.

— O ministro tem a possibilidade de se pronunciar publicamente e tem direito de resposta na revista.

O advogado disse ainda lastimar que o imbróglio possa vir a ser usado para reforçar a onda de protestos contra o Supremo em marcha no país.

— Lamento que hoje em dia a sociedade brasileira, tão imbecilizada e inculta como ela está, acredite que seja importante esculhambar o STF.

Também ex-integrante da Comissão de Liberdade de Imprensa da OAB-SP, a advogada Taís Gasparian disse, com a ressalva de que só conhece o caso por meio de reportagens, que "a remoção de conteúdo jamais deve ser feita".

— A internet permite que matérias jornalísticas sejam complementadas com outras informações ou notas — disse Taís, que é advogada da Folha de S.Paulo.