Ministro do STF afasta Renan da presidência do Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu nesta segunda-feira afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo. O ministro atendeu a um pedido liminar feito pela Rede Sustentabilidade na manhã desta segunda-feira.

O pedido de afastamento foi feito pelo partido após a decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato. De acordo com a legenda, a liminar era urgente porque o recesso no Supremo começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a presidência no dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando a Corte retorna ao trabalho.

— Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros — decidiu o ministro Marco Aurélio.

Julgamento

No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Até o momento, votaram a favor de que réus não possam ocupar a linha sucessória o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.

Em nota divulgada na sexta-feira, o gabinete de Toffoli informou que o ministro tem até o dia 21 de dezembro para liberar o voto-vista, data na qual a Corte estará em recesso.

Na última sexta-feira (2), Toffoli e Marco Aurélio se envolveram em uma “guerra de versões” sobre o processo que ameaça a permanência de Renan Calheiros da Presidência do Senado.

Um dia depois de Renan se tornar réu pela primeira vez perante o STF, o gabinete de Toffoli informou, em nota enviada à imprensa, que ainda não havia recebido os autos do processo e que, por essa razão, ainda não havia sido iniciado o prazo para devolução da vista. Segundo o gabinete de Toffoli, os autos do processo, sob relatoria de Marco Aurélio, só chegaram ao gabinete às 17h20 da última sexta-feira.

O gabinete de Marco Aurélio, por sua vez, apresentou uma versão diferente dos fatos e alegou que o processo é eletrônico, não dependendo de deslocamento físico ou formal.