A votação do relatório do senador Humberto Costa (PT-PE) sobre a acusação de quebra de decoro por parte do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) será adiada por três dias. A decisão, em caráter liminar, é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Antônio Dias Toffoli.
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A reunião do Conselho de Ética do Senado está marcada para às 14h30min desta segunda-feira. O relatório de Costa pode indicar desde desde a censura até a cassação do mandato.
O ministro determinou ainda que a votação ocorra após as devidas comunicações e intimações para se garantir o exercício do contraditório e da ampla defesa.
“Esta decisão compreende também o tempo hábil para que os demais membros do Conselho tenham acesso às razões apresentadas em alegações finais (cujo prazo encerrou-se em 15/6/2012 – sexta-feira), bem como ao contido na primeira parte do relatório final, tudo de molde a se concretizar de fato o direito à ampla defesa e ao contraditório”, apontou Dias Toffoli.
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