Ministro diz que nova regra de aposentadoria “evita o que aconteceu na Europa”

No centro dos holofotes por causa da medida provisória que modificou as regras de aposentadoria aprovadas pela Câmara dos Deputados, o ministro da Previdência Carlos Gabas esteve em Florianópolis na noite de sexta-feira para participar do 43º Congresso da Adjori/SC. Embora o tema da palestra fosse “Como o Brasil vê o interior”, ele não conseguiu fugir do tema do momento: a implantação da progressividade no cálculo aprovado pelo parlamento para substituir o polêmico fator previdenciário – que reduz o benefício de homens que se aposentam com menos de 65 anos e mulher com menos de 60.

Tire dúvidas: o que muda com a nova fórmula de aposentadoria?

Gabas defendeu a mudança como uma “evolução da regra” aprovada na Câmara e alertou para o risco de que o envelhecimento da população leve o Brasil a viver no futuro as dificuldades enfrentadas pelos países europeus em seus sistemas previdenciários. Antes da palestra, ele concedeu entrevista coletiva.

Veja o que disse o ministro:

A mudança da regra 85-95

A compreensão da presidente Dilma Rousseff ao editar a medida provisória foi de garantir o direito ao trabalhador, a vantagem da regra 85-95, porque há um entendimento de que isso é um valor para as centrais sindicais. Nós discutimos esse tema. A presidente reafirma esse valor, mas confere a esta regra de soma de pontos de idade e tempo de contribuição um caráter de sustentabilidade. Preocupada com a previdência para as futuras gerações, a presidente vetou o que foi aprovado, a regra 85-95 fixa, e reeditou a regra 85-95 progressiva, porque isso dá sustentabilidade à previdência social no futuro.

O exemplo europeu

A progressão não é um ponto de divergência, é a evolução da regra (aprovada pelo Congresso). A sociedade está em um processo de transição demográfica. O avanço da medicina, as novas tecnologias, a melhoria da qualidade de vida da população permite que as pessoas vivam mais e vivam mais recebendo os benefícios da Previdência por mais tempo. Para evitar o que aconteceu na Europa, onde as mudanças na previdência social foram feitas de forma muito brusca. Lá houve redução de benefícios, houve corte de direitos, porque não se planejou. A medida da presidente Dilma permite à previdência sustentabilidade no tempo. Qualquer mudança que a gente faça que não preveja esse fenômeno em que as pessoas vivem mais e recebem o benefício por mais tempo coloca em risco a previdência social.

As pessoas vão ter que trabalhar mais para se aposentar?

Lá na frente, sim. Vai ter que trabalhar um pouquinho mais lá na frente se quiser anular o efeito do fator previdenciário. Nós não mudamos as regras de aposentadoria. A mulher que completa 30 anos de contribuição pode se aposentar a qualquer momento. Vou dar um exemplo. Uma mulher com 30 anos de contribuição e 50 de idade soma 80 pontos. Ela pode se aposentar hoje, mas no cálculo da aposentadoria haverá incidência do fator previdenciário, ela perderá um pouquinho do benefício porque está antecipando sua aposentadoria. Se ela optar por afastar o efeito do fator previdenciário precisa trabalhar um pouco mais para chegar aos 85 pontos. Esse cinco pontos a mais equivalem a dois anos e meio de trabalho: dois anos e meio de idade, mais dois anos e meio de contribuição. Ela aguarda esse período e se aposenta com o benefício integral. Isso estava na emenda da Câmara e a presidente Dilma manteve esta regra.

O futuro da previdência

Nós estamos debatendo previdência social já faz algum tempo e temos absoluta convicção de que a sociedade evoluindo as regras precisam evoluir. Vínhamos debatendo com as centrais sindicais, fizemos um fórum nacional de previdência em 2007 e 2008, não chegamos a um consenso, mas este tema está amadurecendo cada vez mais. O tema previdência social passa a preocupar as pessoas cada vez mais e isso é bom porque poucas pessoas, ou a minoria da sociedade, compreende o que são as regras de previdência. Infelizmente ainda há uma compreensão equivocada de que o que é público não é de ninguém. Vejo muita gente dizendo “vou me aposentar porque a previdência é pública mesmo, vou lá e pego meu salário, garanto minha vantagem e vou fazer outra coisa da vida, continuar trabalhando”, como se nós não tivéssemos que zelar pela previdência. Queremos colocar o seguinte debate: de quem é a previdência social? É um patrimônio do trabalhador brasileiro. Tudo que for feito agora que não tiver preocupação com o futuro, nós podemos comprometer as futuras gerações no que diz respeito à proteção social. Este debate está sendo feito na sociedade. Por isso, qualquer regra que se pense agora tem que levar em conta a transição demográfica. Se olharem os dados demográficos, a população brasileira não consegue uma taxa de reposição tal que mantenha o país jovem. Já somos um país chegando a uma idade madura. A faixa maior da nossa sociedade está na faixa de 29 anos. Em pouco tempo teremos 50 milhões de idosos. Hoje são nove ativos para um aposentado. Em 2030 serão cinco ativos para um aposentado. Em 2060, dois para um. Não existe sistema de distribuição solidária no mundo que suporte uma relação como essa. Previdência social é um pacto entre gerações que precisa ser planejado para garantir os direitos hoje e para manter os direitos daqui 20, 30 anos. Aproveitamos o exemplo de Europa, de países mais antigos, que constantemente enfrentam em seus parlamentos disputas muito duras sobre regras de previdência. O que nós queremos fazer agora é dar total transparência aos números da previdência. Mostrar, de fato, o que arrecada, o que paga, qual o valor dos benefícios, quais os cálculos. E com a sociedade discutir uma regra que consiga ser permanente, que agregue o fator longevidade.

Existe rombo na previdência?

Nós não entendemos que haja um rombo na previdência. A nossa previdência tem o caráter urbano e o rural. A urbana, hoje, arrecada mais do que paga. Porém, a rural arrecada muito menos do que paga. Há um desequilíbrio e nós queremos tratar o homem do campo com a mesma dignidade e o mesmo respeito do homem da cidade. Então, não queremos falar que há um rombo, um déficit, isso ou aquilo. Há uma necessidade planejamento. Hoje o sistema é equilibrado, mas ele precisa continuar equilibrado para as futuras gerações.

Evitar mudanças no Congresso

Nós não temos objetivo de impedir nada. Nós queremos convencer o parlamento de que esta regra é equilibrada e é benéfica ao trabalhador brasileiro. Ao mesmo tempo garante o direito e a sustentabilidade da previdência.