Ministro Dias Toffoli determina quebra de sigilo do senador Lindbergh Farias

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Antonio Dias Toffoli determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e bursátil (relativo à transações na bolsa de valores) do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) entre 2005 e 2010. A medida foi adotada em inquérito que apura fraudes na época em que o político era prefeito de Nova Iguaçu (RJ).

De acordo com denúncia do Ministério Público, houve transações suspeitas entre a prefeitura de Nova Iguaçu e o Instituto de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu (Previni) em valores que chegam a R$ 300 milhões. Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o único meio para apurar se os desvios realmente ocorreram é a quebra dos sigilos solicitados.

– Temos aqui situação na qual se encontram em jogo a coisa pública e agente político e demais investigados, cuja privacidade mostra-se relativa. No caso, os fatos narrados têm repercussão maior, estando devidamente demonstrada a necessidade de se apurar a fundo todos os aspectos que possam estar envolvidos na espécie – analisou Toffoli.

Além de Lindbergh, o ministro também autorizou a quebra de sigilo dos então dirigentes da Previni Gustavo Falcão Silva e Luciano Otávio Dutra Leite, da própria instituição previdenciária e da empresa Casual Dining.

Advogado contesta denúncias

O advogado do senador Lindbergh Faria (PT-RJ), Celso Vilardi, disse que vai protocolar, nos próximos dias, petição no Supremo com a qual pretende esclarecer ao ministro Dias Toffoli informações relacionadas ao processo. Vilardi disse que pretende informar ao ministro “fatos que não foram apontados pelo Ministério Público” ao pedir a quebra dos sigilos e investigação sobre o senador.

Segundo o advogado, a autorização concedida por Dias Toffoli foi embasada por relatório que não foi aprovado de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu.

– Não é um relatório aprovado por uma CPI, é um relatório rejeitado. É a opinião de um vereador de oposição que foi rejeitada pela maioria dos vereadores. Não tenho nenhum objetivo de reverter a quebra. O que quero é que a investigação ocorra nas balizas corretas – afirmou.

O advogado também disse que apresentará documentos que comprovam que a maior parte da dívida da prefeitura de Nova Iguaçu quando Lindbergh Farias era prefeito foi contraída antes de ele estar à frente do cargo. Segundo Vilardi, dos cerca de R$ 350 milhões da dívida com o Instituto de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu (Previni), R$ 321 milhões são de gestões anteriores.

– Além disso, a prefeitura de Nova Iguaçu parcelou o débito e, segundo as regras vigentes, quando o débito é parcelado, o processo sobre ele deve ser sobrestado – disse.