Ministro defende reeducação de réus do mensalão e critica penas de prisão

Em um longo discurso durante o seu voto sobre a punição do ex-vice-presidente do Banco Rural José Roberto Salgado pelo crime de lavagem de dinheiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli criticou a pena de prisão aos réus do mensalão.

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Toffoli defendeu que as penas restritivas de liberdade “não são pedagógicas”, e que os condenados não devem ser presos, mas reeducados.

– Aquele que comete um desvio com intuito financeiro, e tudo o que foi colocado aqui era o intuito financeiro, não era violência, não era atentar contra a democracia, não era atentar contra o Estado democrático de direito porque o estado de direito era muito maior do que isso. Era o vil metal, então que se pague com o vil metal – discursou.

O ministro citou as críticas do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao sistema prisional para justificar a sua posição:

– Estou aqui a justificar em relação às penas uma visão mais liberal e, vamos dizer, mais contemporânea, porque prisão, medida restritiva de liberdade, combina com o período medieval – criticou.

O ministro ressaltou que o objetivo da prisão é afastar pessoas perigosas do convívio com a sociedade e citou a ex-presidente e acionista do Banco Rural Kátia Rabello, lembrando que ela é bailarina por formação. Ele questionou qual seria o risco que ela poderia produzir.

O revisor, ministro Ricardo Lewandowski, que tem aplicado penas de multas mais baixas, afirmou que pode rever as sanções propostas se o tribunal definir um critério sobre o tema. Disse concordar com Toffoli sobre a necessidade de se aplicar penas pecuniárias altas. Ressaltou, porém, que algumas multas aplicadas estariam acima do permitido porque a Constituição veta o “confisco”.

O ministro Gilmar Mendes foi outro a citar a declaração de Cardozo sobre o sistema prisional.

– Eu também louvo as palavras do ministro Cardozo. Eu só lamento que ele tenha falado só agora porque este é um problema conhecido desde sempre – afirmou.

Ele afirmou ser preciso que o governo federal participe do debate sobre segurança pública e coordene a discussão.

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