Ministro da Pesca vem a Itajaí para lançar editais que regularizam áreas de maricultura

A vinda do Ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, para Itajaí, é para trazer uma boa notícia, principalmente, aos produtores de mariscos. Ele anunciará a licitação de nove parques para o cultivo de ostras e mexilhões, o que representa uma área total de 92 hectares com capacidade de produção de 8,5 mil toneladas por ano e gerando pelo menos 180 novos postos de trabalho (diretos e indiretos). Três desses parques ficarão no Litoral Norte, nos municípios de Penha, Porto Belo e Bombinhas, totalizando 17,93 hectares, produção de 1.076 toneladas/ano e 36 empregos diretos e indiretos.

O lançamento será no Centro de Eventos de Itajaí, a partir das 14h desta quinta-feira. O objetivo de se licitar estas áreas é legalizar o aquicultor que já faz esse trabalho, para que ele possa ter acesso aos programas do governo federal destinados ao setor.

Segundo o presidente da Associação Catarinense de Aquicultores (Acaq), Antônio Mello, o Estado tem pelo menos 800 áreas destinadas ao cultivo. Algumas já foram licitadas e outras ainda estão no aguardo. Ele explica a importância de se regularizar estas áreas.

– Os aquicultores terão também acompanhamento técnico e assistência do governo federal. Além disso, terão que se adequar a uma padronização, especialmente das boias, para que todas sejam da mesma cor – conta Mello.

Em Penha, serão licitados dois hectares na Praia da Armação. Em Bombinhas, as 12 áreas ficam na Praia de Zimbros. Há ainda duas áreas em Porto Belo. O responsável técnico da Acaq e coordenador de maricultura da Univali, Gilberto Manzoni, diz que, em Penha, havia a expectativa de se licitar 10 áreas da Praia Alegre.

– É uma área onde os produtores já estão há 20 anos. Acreditamos que ainda este ano isso seja resolvido – comenta.

As áreas serão cedidas a maricultores da região por meio de oferta pública, de acordo com a Lei 8.666/93. Os vencedores terão prazo de seis meses para a conclusão de todo o sistema de sinalização náutica da área cedida e o início da implementação do respectivo projeto. A autorização/cessão de uso das áreas vigora por 20 anos. Outros municípios da região, como Balneário Camboriú e Itapema, já foram contemplados com essa licitação.

Licenciamento ambiental junto com a licitação

A secretária nacional de Aquicultura, Maria Fernanda Nice, que estará em Itajaí junto com o ministro Marcelo Crivella, disse que o aquicultor que regularizar a área já terá também o licenciamento ambiental. Uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) tornou mais simplificado e ágil o licenciamento ambiental para estes empreendimentos.

– A nova normativa dará maior rapidez, sem perder a eficácia da segurança ao meio ambiente e às espécies – ressalta.

A aquicultura (cultivo de pescado de água doce e salgada) é, atualmente, um dos segmentos da produção animal que mais cresce no mundo, segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). No Brasil, ela já responde por quase metade (40%) de toda a produção de pescado: 1,3 milhão de tonelada por ano. A atividade gera um PIB pesqueiro nacional de R$ 5 bilhões, mobiliza 800 mil profissionais e proporciona 3,5 milhões de empregos diretos e indiretos.

Registros

Além das licitações, uma cerimônia simbólica vai entregar o novo Registro Geral de Pesca para 300 profissionais de todo o Estado, escolhidos de forma aleatória para participarem do evento. Segundo o superintendente do Ministério da Pesca em Santa Catarina, Horst Doering, o antigo documento, ainda em papel, será substituído por um cartão e que não terá mais validade.

– Em todo o Estado, temos mais de 41 mil pescadores registrados e todos vão receber – comenta.