Ministro da Fazenda sinaliza recuo do Planalto em projeto que altera indexador da dívida de Estados e municípios

Depois de sinalizar que daria aval à proposta de alteração do indexador de dívida de Estado e municípios e de o projeto ter sido aprovado pela Câmara e remetido ao Senado, o governo federal decidiu recuar.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou nesta quarta-feira que a medida deverá ser analisada pelo Congresso em uma “oportunidade melhor”, o que prejudica o RS, um dos principais beneficiados pela proposta. A reportagem é do jornal Valor Econômico.

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Dentre os motivos estaria um item que, de acordo com Mantega, poderia dar margem à interpretação de que o governo pretenda aumentar gastos com Estados e municípios. O ministro, inclusive, rechaçou a ideia:

– Não é nada disso. Mas tendo em vista essa possibilidade, de mal entendido, queremos que ele seja aprovado em uma oportunidade melhor.

Com o maior nível de endividamento do país e um dos principais beneficiados com a aprovação da proposta, o Rio Grande do Sul comemorou a aprovação do projeto na Câmara. Na ocasião, o governador Tarso Genro classificou a decisão como um “marco histórico para o futuro” e uma “vitória política de todo o Estado”.

A proposição, que foi enviada ao Senado, inclui a redução de juros e a alteração do índice de correção. Até agora, a dívida é corrigida pelo IGP-DI mais 6% ao ano. O problema é que esse índice aumentou 247,7% de 1998 para cá.

Além disso, pelo acordo firmado à época, ficou acertado que o valor das parcelas não podia passar de 13% da receita líquida real e que as sobras se acumulariam na forma de um resíduo – que também passaria a ser corrigido – a ser pago a partir de 2028.

Pela nova configuração, os juros cairiam para 4% e o indexador passariam a ser o IPCA ou a Selic, se for menor. O RS continuaria desembolsando 13% da receita até 2028, mas não iria mais acumular resíduo – e o que já existe seria finalmente abatido.

Antes da renegociação, os técnicos estimavam que restaria uma conta de R$ 30,3 bilhões em 2028 – 11 vezes mais do que o orçamento previsto para a Saúde neste ano. Com o novo texto, a projeção é de R$ 13,6 bilhões.