Com a presença da ministra dos Povos Indígenas Sonia Guajajara foi inaugurada na tarde desta segunda-feira (20) a Unidade Básica de Saúde São Miguel na Terra Indígena (TI) M’Biguaçu, no município de Biguaçu, na Grande Florianópolis. A construção do posto de saúde é resultado de acordo judicial firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a União. Além da ministra, estiveram presente a secretária de Direito Ambiental e Territorial Indígena do ministério, Kerexu Yxapyry, e outras lideranças Guarani de Santa Catarina.
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A UBSI, antiga reivindicação dos originários, segue padrões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e atua com uma equipe multidisciplinar em parceria com a prefeitura.
Para a procuradora Analúcia Hartmann, autora da ação, “a saúde indígena representa não somente a concretização de um direito fundamental social, mas também o reconhecimento de que os indígenas merecem tratamento que atente às suas especificidades socioculturais, às doenças e às fragilidades que os afetam”.
Ação ajuizada em 2018
Em 2018, atendendo a uma representação da comunidade indígena, o MPF ajuizou ação contra a União, com o objetivo de garantir a adequada prestação dos serviços de saúde na TI M’Biguaçu, por meio da construção de um posto de saúde dentro da terra indígena.
No mesmo ano, em audiência realizada na Justiça Federal, a Advocacia-Geral da União e a direção da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) concordaram com a proposta apresentada pelo MPF e o juiz homologou o acordo, extinguindo o processo.
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Na comunidade guarani, localizada no quilômetro 190 da BR-101, vivem 38 famílias num total de 110 pessoas.
Na terça-feira (21), às 13h, a ministra e sua comitiva participam do lançamento do Fórum Parlamentar de Justiça do Bem Viver Teko Porã, proposição do deputado Marcos José de Abreu, o Marquito (PSOL). A cerimônia será realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O Fórum tem a missão de ser um espaço democrático, ecoando e trazendo para a Alesc a discussão dos direitos dos povos indígenas à terra, à saúde, à alimentação digna e à educação.
Veja fotos da inauguração
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