O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, decidiu nesta sexta que a ministra Maria Thereza de Assis Moura vai continuar com a relatoria da ação de investigação eleitoral em que o PSDB pleiteia a cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer. Na decisão, Toffoli explicou que a mudança de relator, conforme solicitado pela ministra, não está prevista nas normas do TSE.
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A ministra pediu para ser substituída na relatoria por ter sido vencida na decisão do tribunal que reabriu a ação de investigação eleitoral. Em fevereiro, Maria Thereza mandou arquivar a ação proposta pelo PSDB, mas, no início de outubro, por cinco votos a dois, o TSE reabriu o caso.
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Antes da decisão, os advogados da campanha de Dilma defenderam no tribunal a permanência de Maria Thereza. A defesa do PSDB defendeu que o processo deveria ser remetido ao ministro Gilmar Mendes, que proferiu primeiro voto a favor do desarquivamento.
No processo, o PT sustenta que todas as doações que o partido recebeu foram feitas estritamente dentro dos parâmetros legais e posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral. As contas eleitorais da presidente foram aprovadas pelo plenário do TSE em dezembro do ano passado por unanimidade.
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*Agência Brasil