Ministra explica veto de Dilma à MP criada para socorrer prejuízos da seca

De férias em Mafra, onde participa da campanha eleitoral na região, a ministra de Relações Institucionais Ideli Salvatti credita o debate sobre auxílio a agricultores atingidos pela seca a brigas político-partidárias.

– Não tem nenhum agricultor sem auxílio, não tem nenhum agricultor catarinense sem refinanciamento da dívida – afirmou ontem.

Ideli garante que o PSDB, que protocolou um pedido para estender aos agricultores do Sul os benefícios de uma Medida Provisória (MP) para atender o Nordeste, sabia que a ampliação geográfica geraria uma “confusão jurídica”, pois os produtores rurais do Sul já estavam sendo atingidos via MP, porém editada em 2011. Confira os trechos da conversa mantida ontem com o DC:

Diário Catarinense – Temos notícias de que os agricultores catarinenses gostariam de que a MP que socorreu a estiagem do Nordeste fosse ampliada para o Sul. Por que isso não ocorreu?

Ideli Salvatti – Não existe este pleito. Não existe pleito da região Sul, pois a região justamente já está sendo contemplada por uma MP editada no ano passado. As entidades da região Sul não fizeram esse pleito. Isso é guerra política apenas.

DC – A edição de uma MP em 2011 impede a ampliação da MP de 2012?

Ideli – Claro. Juridicamente isso não é possível. A Medida Provisória do ano passado inclusive foi referendada pelo Conselho Monetário Nacional. A MP do Nordeste é específica para aquela região. Até porque os agricultores das duas regiões vivem situações diferenciadas.

DC – Como assim?

Ideli – Os financiamentos não são idênticos, pois no Nordeste o financiador é o Banco do Nordeste. No Sul, é o Banco do Brasil. Não dava para incluir tudo no mesmo bolo, pois têm naturezas diferentes. Quando o PSDB apresentou a emenda, o governo ficou rouco de dizer que aquele pedido era um equívoco, um erro. Por isso houve o veto, por uma necessidade legal. A razão do veto, inclusive, consta no documento do próprio veto. Se o Sul já estava amparado por uma MP, como receberia outra MP?

DC – Os agricultores do Nordeste foram mais agraciados?

Ideli – Ao contrário. Se fôssemos fazer uma situação comparativa, hipoteticamente falando, creio que os agricultores catarinenses foram atendidos até em situação melhor.

DC – A senhora pode ilustrar isso?

Ideli – Além da MP do ano passado, ainda conseguimos em maio de 2012 um crédito extraordinário de R$ 10 milhões para socorrer as prefeituras catarinenses. Este dinheiro já está na conta da Secretaria da Agricultura de SC, com quem dividimos a definição dos critérios a serem adotados na distribuição do dinheiro.

DC – E que critérios são esses?

Ideli – Os municípios com maior número de decretos de emergência por estiagem, nos últimos 10 anos, seriam os beneficiados por este crédito extraordinário. Assim, estamos conseguindo atender, com este dinheiro extra, mais 117 prefeituras.

DC – O que os agricultores destes municípios estão recebendo com este dinheiro?

Ideli – Um trator e um distribuidor de adubo líquido que, nas épocas de estiagem, podem servir para transportar água.

DC – Ministra, mas se os produtores rurais catarinense estão bem atendidos, porque o pleito de ver a MP do Nordeste ampliada para cá?

Ideli – Insisto, não há esse pleito.

DC – Algum outro pleito, no mesmo sentido?

Ideli – Tem a questão do milho. E um debate entre o Ministério da Fazenda e o da Agricultura (ontem) avaliando a possibilidade de autorizar a Conab a adquirir milho acima do preço médio. Hoje, a Conab está proibida de fazer essa aquisição. Se os dois ministérios concordarem, o milho poderá ser adquirido no PR – e portanto mais perto de SC e do RS – e com preço mais flexível. Hoje, os produtores estão tendo de pagar mais caro e esperar a logística de transporte desde o Centro Oeste. Se for autorizada a mudança, os agricultores vão ganhar em tempo e em dinheiro, pois reduz o custo do frete devido à proximidade.