A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, se pronunciou pela primeira vez nesta quarta-feira (22) sobre o caso da criança que engravidou após ser estuprada em Santa Catarina. A juíza e a promotora tentaram induzir a menina a desistir do aborto legal. O caso foi revelado pelo Intercept Brasil na manhã de segunda (20).
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Mas as críticas de Britto se voltou aos jornalistas e veículos de comunicação que noticiaram o fato.
— O comentário que faço deste caso é que está tudo errado na forma de abordagem — disse a ministra ao se referir à divulgação dos fatos, pela imprensa, como “criminosa”. As informações são da Agência Brasil.
— Ninguém está falando da violência pela qual esta garota passou. Do estupro. Ninguém está falando que, agora, precisamos parar e pensar onde nós erramos. Por que crianças com esta mesma idade estão sendo vítimas de estupro no Brasil todo — acrescentou a ministra durante participação em evento na capital paraense, Belém.
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Segundo Britto, no caso específico, o foco da atuação de sua pasta será oferecer suporte à menina e a sua família.
— Nossa ação, agora, é saber se o Conselho Tutelar local está precisando de suporte, a preocupação com o que está se passando pela cabeça [da garota] e cuidar da saúde mental e física desta criança. Dar todo o suporte para ela e para a família — afirmou a ministra, entre mais críticas à visibilidade que o caso ganhou na mídia.
— O foco, agora, é cuidar, e não expor esta criança que está sendo revitimizada a cada vez que uma notícia desta é veiculada muitas vezes, de forma irresponsável, a depender da narrativa — disse a ministra.
Ela salienta, ainda, não se sentir à vontade para comentar a decisão da juíza sem conhecer detalhes do caso.
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— Não tenho acesso aos autos, não conheço o processo e, por isso, não me sinto à vontade e seria leviano eu fazer algum tipo de comentário jurídico sobre o caso. A mensagem que quero transmitir é: vamos pensar onde nós erramos e pensar em políticas públicas que eliminem todo o tipo de violência contra nossas crianças — completou.
Detalhes do caso, que tramita em segredo de justiça, foram levados a público quando o site The Intercept e o portal Catarinas divulgaram em reportagem trechos da audiência. Neles, a juíza Joana Ribeiro Zimmer, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), faz uma série de perguntas à criança, hoje com 11 anos.
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Embora a menina e sua mãe tenham recorrido ao Poder Judiciário para obter autorização para interromper a gravidez, a juíza questiona a garota sobre seu desejo de dar à luz a criança e tenta convencê-la a “suportar mais um pouquinho” para, assim, permitir que o feto pudesse ser retirado com vida. A criança foi colocada em um abrigo por decisão da juíza.
Antes de recorrer à Justiça, a criança foi levada pela mãe ao Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago que se recusou a fazer o aborto, porque a gestação já tinha completado 22 semanas, embora o Código Penal brasileiro autorize o aborto em caso de violência sexual, a qualquer momento, sem a necessidade de autorização do Poder Judiciário. Devido a regras internas, o hospital só realiza o procedimento em gestações de até 20 semanas.
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Em nota divulgada na segunda-feira (20), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina informou que o caso tramita na comarca de Tijucas, na região metropolitana de Florianópolis, e que embora a Corregedoria-Geral já tivesse solicitado providências administrativas para apurar os fatos, não poderia comentá-lo por envolver uma criança e estar sob segredo de justiça.
Considerado um hospital catarinense de referência em casos de interrupção legal de gestações, o Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago não divulga informações sobre o caso.
*De São Paulo, para Folhapress
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