Ministério terá que explicar ao MPF por que SC recebeu mais benefícios do Bolsa Família do que o Nordeste

O Ministério da Cidadania vai ter que explicar os critérios de cada nova concessão do programa Bolsa Família desde o começo de 2019. Em ofício enviado ao ministro Onyx Lorenzoni, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal (MPF) deu prazo de cinco dias para o governo se manifeste sobre as disparidades registradas no programa nos últimos meses.

O assunto veio à tona na última semana, com números do Ministério da Cidadania encaminhados ao Congresso que mostravam que apenas 3% dos novos benefícios do Bolsa Família concedidos em janeiro foram destinados ao Nordeste, contra 75% no Sul e Sudeste — contrariando as estatísticas sobre o número de famílias em situação de extrema pobreza.

Conforme os dados divulgados e que repercutiram também no NSC Total, Santa Catarina recebeu em janeiro 6,1 mil novos benefícios, o dobro da soma de todos os nove estados do Nordeste, que juntos somaram 3 mil concessões do Bolsa Família.

No ofício do MPF assinado pela procuradora federal Deborah Duprat e pelo procurador Gabriel Pimenta Alves, o Ministério da Cidadania é questionado sobre os critérios utilizados para a concessão dos benefícios. Segundo os procuradores, os critérios de priorização do programa devem ser a situação de vulnerabilidade social das famílias e a cobertura atual do programa nos municípios.

Desta forma, o ofício do MPF aponta que "causa estranheza" a divisão dos novos benefícios, visto que os dados oficiais mostram mais famílias em situação de vulnerabilidade social nas regiões Norte e Nordeste e uma menor cobertura do Bolsa Família em comparação com as outras áreas do país.

"Esse aparente descasamento entre as concessões de novos benefícios e os municípios mais pobres é ainda mais preocupante quando se tem em vista que, quanto mais carente o município, maior será a relevância dos recursos dos benefícios do Programa Bolsa Família na economia local, para circulação de dinheiro, geração de empregos etc", diz o texto do MPF.

Em tom crítico, o MPF destaca que "embora pareça inconcebível que o Governo Federal esteja deliberadamente preterindo a Região Nordeste, com a maior quantidade de famílias pobres no país, em um programa de transferência de renda destinado a erradicar a pobreza, essa hipótese não pode ser prontamente descartada".

Como exemplo de outros tratamentos diferenciados do governo federal com o Nordeste, os procuradores apontam que a região recebeu apenas 2,2% dos empréstimos fechados pela Caixa Econômica Federal em operações para os estados. Além disso, citam também falas do presidente Jair Bolsonaro:

"Declarações do presidente da República, em 19 de julho do ano passado, captadas sem que ele soubesse que estava sendo gravado, sugerindo uma possível perseguição aos estados da região, por questões políticas: 'daqueles governadores de ‘paraíba', o pior é o do Maranhão. Não tem que ter nada para esse cara".

O Ministério da Cidadania ainda não se pronunciou sobre o pedido de esclarecimentos. O ofício foi assinado na sexta-feira (6), e o prazo de resposta vai até o fim desta semana. Em relação às reportagens divulgadas na semana passada, o ministério disse apenas que o processo de concessão dos benefícios é impessoal e realizado por meio de sistema automatizado que obedece ao teto das verbas orçamentárias destinadas ao programa.