O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requisitou neste mês que a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA) de Joinville inicie os procedimentos de licenciamento ambiental dos cemitérios públicos e particulares do Município. O despacho foi inserido no curso dos nove inquéritos civis públicos (ICPs) em tramitação na 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, que investigam a falta de licença ambiental em 27 cemitérios joinvilenses – dez deles administrados pelo Município.
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O ofício é assinado pelo Promotor de Justiça, Henrique da Rosa Ziesemer, e direcionado ao secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Jonas de Medeiros. De acordo com o documento, expedido em 8 de novembro, considerando a Resolução CONSEMA 119/2017 o MP requer o início dos trâmites de licenciamento dos cemitérios, além de informação bimestral quanto o ‘andamento dos trabalhos, com o cronograma para solução do problema, bem como efetuada vistoria periódica nos cemitérios’ em conformidade com o cumprimento das leis e dos licenciamentos.
Os inquéritos começaram a tramitar de forma independente entre os meses de maio e setembro do ano passado, no entanto, as investigações sobre a falta dos licenciamentos começaram desde uma notícia instaurada em 2014 pela Promotora de Justiça, Simone Schultz. À época, quando ainda na responsabilidade da 21ª Promotoria, visava “apurar um suposto descaso da administração pública em relação aos cemitérios municipais”.
As ações buscam garantir a regularização e o cumprimento do processo de licenciamento ambiental em acordo com os órgãos competentes, isso porque os cemitérios estão entre os empreendimentos potencialmente causadores de degradação ambiental e poluidores de água, do solo e do ar – como define o Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina (Consema).
De acordo com a Prefeitura de Joinville, até a tarde desta sexta-feira (23) nenhum dos 27 cemitérios alvos dos inquéritos civis havia regularizado a situação das licenças. Porém, em nota, informou que a secretaria está na fase de análise do processo de licenciamento ambiental dos cemitérios do Município. A administração municipal afirmou ainda que as informações sobre o tema serão encaminhadas aos órgãos competentes conforme o andamento dos trabalhos, ainda sem previsão de data para conclusão.
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Os procedimentos envolvem os seguintes cemitérios:
Particulares:
– Cemitério Parque Jardim das Flores
– Cemitério Capela São José
– Cemitério São Sebastião do Quiriri
– Cemitério Paróquia Evangélica Luz do Mundo
– Cemitério Comunidade Evangélica Confissão Luterana Cristo Salvador
– Cemitério Paróquia Evangélica de Confissão Luterana de Rio Bonito
– Cemitério Vertical São Sebastião
– Cemitério Estrada Motucas
– Cemitério Estrada dos Morros
– Cemitério Estrada do Piraí
– Cemitério Igreja Evangélica Luterana do Brasil
– Cemitério Estrada Comprida
– Cemitério Estrada Blumenau
– Cemitério Estrada Blumenau Novo
– Cemitério Estrada Blumenau Velho
– Cemitério do Salto 1
– Cemitério Comunidade Evangélica de Joinville
Públicos:
– Cemitério Municipal de Joinville
– Cemitério do Imigrante
– Cemitério Dona Francisca
– Cemitério Cubatão
– Cemitério Cristo Rei
– Cemitério Canela
– Cemitério Cometa
– Cemitério Pirabeiraba
– Cemitério Nossa Senhora de Fátima
– Cemitério São Sebastião