Ministério Público pede prisão de envolvidos em quadrilha que vendia certificados no Sul do Estado

Oito pessoas foram denunciadas, a maioria professores, acusados de venda de certificados falsos em mais de 50 opções de cursos de qualificação profissional. A investigação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apontou que a quadrilha atuava em pelo menos cinco cidades catarinenses, mas acredita-se que a atuação possa abranger também outras regiões.

Somente em Criciúma foram identificados 400 documentos que certificavam cursos de 300 horas/aulas que sequer foram ministrados. Diante das irregularidades, o MPSC pediu a prisão dos envolvidos na semana passada, que foi negada pelo Tribunal de Justiça nesta semana. O promotor recorreu da decisão alegando a necessidade de evitar que eles possam forjar provas ou ainda persuadir testemunhas. Não há data para o resultado do recurso.

– Durante a investigação já tivemos indícios de que isso teria ocorrido – adverte.

Instalada em uma sala improvisada em Criciúma, no sul do Estado, a empresa Criare Liceu, atuava há dez anos no mercado de cursos presenciais e no módulo não presencial. Os documentos eram usados para contratação temporária em concursos, progressão de carreira e suprir carga horária de universitários.

Os proprietários, um casal bem conhecido na cidade, ofereciam comissões de 10% a 20%, a professores que reunissem “turmas” de alunos interessados na compra dos certificados. Os documentos, emitidos por meio da Portaria 008/2002 que dispensam autorização da Secretaria Estadual de Educação, eram vendidos abertamente por valores entre R$ 60 a R$ 80, dependendo do número de horas/aula necessário. A empresa fechou suas atividades em julho deste ano.

A investigação do MPSC começou há três meses. O promotor substituto de Criciúma, Pedro Lucas de Vargas, lembra que na época foram apreendidos computadores, agendas com nomes de vendedores, livros com anotações, certificados que seriam entregues e até mesmo dinheiro e cheques que comprovaram a atuação ilegal da quadrilha. Segundo a apuração do MPSC, cerca de 400 certificados teriam sido vendidos entre 2012 e 2013, apenas em Criciúma.

Quadrilha

Os dois proprietários da empresa atuavam em Criciúma, os outros seis professores com atuação direta comprovada atuavam nas cidades de Cocal do Sul, Forquilhinha, Içara e Balneário de Rincão. O MPSC solicitou ao Município e ao Estado a relação de nomes para qual os certificados foram emitidos, todos os casos serão analisados e os que foram usados irregularmente serão responsabilizados.

Os denunciados pela venda de diplomas falsos poderão ser processados por falsidade ideológica e formação de quadrilha e os que usaram o certificado falso poderão ser processados também por falsidade ideológica.

– Apreendemos em torno de 100 certificados encomendados prontos-observa.

Portaria autoriza emissão de certificados

De acordo com a portaria 008 de 25/06/2002, a educação profissional de nível básico, que incorpora os cursos de qualificação profissional e reprofissionalização, não necessita de autorização prévia da Secretaria de Estado da Educação para seu funcionamento. O órgão fiscalizador, a Secretaria Estadual de Educação, esclarece que não foi notificada pelo Ministério Público a respeito da denúncia e ao ser notificada irá analisar o documento e tomar as medidas cabíveis.

Entrevista

Gilberto Luiz Agnolin, diretor de ensino superior da Secretaria Estadual de Educação

DC – Qual o risco que a venda de certificados falsos oferece?

Gilberto Agnolin – As instituições que recebem estes documentos tem que verificar a idoneidade das empresas que oferecem o certificado, caso contrário está sendo conivente com a situação e vai receber um profissional sem as qualificações que diz ter. As pessoas que buscam este tipo de certificado estão mal intencionadas e podem responder pelo crime.

DC – Como as pessoas podem se proteger deste tipo de situação?

Gilberto Agnolin – As pessoas devem buscar informações junto ao Ministério de Educação, Secretaria de Educação, nas 32 Gerências Regionais de Educação espalhadas pelo Estado, como também nas secretarias de educação municipais. Eles têm muitas informações sobre as instituições e empresas idôneas.

DC – Qual a diferença entre diploma e certificado?

Gilberto Agnolin – Os diplomas são vinculados a aprovação profissional em uma organização acadêmica de um sistema regular de ensino. Os certificados certificam que o profissional fez o curso estipulado dentro da carga horária pretendida.

Passo a passo

– Empresa emitia certificados em várias opções de cursos presenciais

– Proprietários assediavam outros professores para reunir turmas em troca de comissões

– Certificados eram emitidos mediante pagamento que variavam entre R$ 60 a R$ 80.