Ministério Público pede devolução dos R$ 28 milhões gastos na Passarela da Barra

A 9ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú ajuizou uma nova ação de improbidade administrativa relacionada à Passarela da Barra _ desta vez, o alvo é a licitação para contrato da empresa Helpcon para executar a obra. Dezenove pessoas foram denunciadas por atos que, de acordo com o Ministério Público, resultaram em dano ao erário, enriquecimento ilícito e atentaram contra princípios da Administração Pública.

A obra da passarela foi devolvida há um mês pela construtora responsável ao município, ainda incompleta. A prefeitura não divulgou, até agora, o plano para conclusão dos trabalhos.

A ação partiu de fatos apurados durante a Operação Parada Obrigatória, deflagrada pelo Gaeco em setembro do ano passado, e relata a existência, em tese, de fraude na concorrência pública, diversos atos irregulares na execução das obras, pagamento indevidos de valores a agentes públicos, impropriedades na formatação de aditivos contratuais, entre outros. Os nomes dos denunciados são mantidos em sigilo pela Justiça.

Além da condenação dos réus, o MPSC requer liminarmente a indisponibilidade de bens de agentes públicos e particulares; afastamento cautelar de agentes públicos; declaração de nulidade do processo licitatório e do contrato administrativo da obra.

No julgamento do mérito da ação, pede o ressarcimento integral do dano causado ao erário municipal de Balneário Camboriú, no valor de R$ 28,7 milhões, devidamente corrigidos; condenação dos réus à reparação do dano moral coletivo, correspondente a no mínimo 30% do valor total da obra, a ser revertido em favor do município; perda de cargos públicos; suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público, entre outras sanções.

Uma obra, três ações

É a terceira ação envolvendo a Passarela da Barra proposta pelo Ministério Público. Em agosto, a 9ª Promotoria também ingressou com uma ação de improbidade administrativa pela contratação irregular da Compur para confecção do projeto da obra. São sete réus, inclusive o prefeito Edson Piriquito (PMDB).

A passarela inclui ainda a denúncia criminal da Operação Trato Feito, que incluiu 46 pessoas pela prática de crimes como corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa, prevaricação, fraudes e direcionamento em licitações.