Ministério Público pede devolução de R$ 8,9 milhões de suspeitos da Operação Tapete Negro em Blumenau

Na véspera de completar dois anos, a Operação Tapete Negro começa a trazer a público os resultados práticos da investigação que invadiu a prefeitura de Blumenau. As primeiras duas ações do Ministério Público (MP) que já tiveram decisões liminares pedem que os réus devolvam R$ 8,9 milhões aos cofres públicos.

:: Contratação de 2010 é questionada em ação

:: Licitação da Secretaria de Serviços Urbanos teria sido fraudada

:: Parte eleitoral da Operação Tapete Negro foi a única que já teve punidos

Outras três ações também foram apresentadas à Justiça e seguem o procedimento normal de tramitação. Todos os processos partiram da 14ª Promotoria de Justiça de Blumenau , sob o comando do promotor Gustavo Mereles Ruiz Dias, que esteve à frente das investigações da operação desde 2006. O ex-prefeito e deputado federal eleito João Paulo Kleinübing é apontado como réu em três processos. As ações penais que tramitam na 2ª Vara Criminal de Blumenau permanecem sob segredo de Justiça.

Das cinco ações, duas já tiveram liminares julgadas que tornaram indisponíveis os bens de sete envolvidos. Uma das ações, que pede o ressarcimento de R$ 314.643,12 aos cofres públicos, teve a liminar deferida pelo juiz da comarca de Blumenau João Batista Vieira Sell determinando a indisponibilidade dos bens de Kleinübing, do ex-secretário de Serviços Urbanos Éder Lúcio Marchi, do representante legal da empresa Rodomaq, Flávio Koji Hayashi e da empresa Construvias Pavimentações Ltda (atual nome da Rodomaq Ltda). Na sexta-feira, o ex-prefeito teve um agravo de instrumento deferido pelo desembargador Artur Jenichen Filho, do Tribunal de Justiça. O documento suspende a liminar e libera os bens de Kleinübing.

A outra liminar, também deferida pelo juiz João Batista Vieira Sell, é referente à ação que envolve o vereador Célio Dias, Eduardo Jacomel _ ambos ex-diretores-presidentes da Companhia Urbanizadora de Blumenau (URB) _, Victor Silveira Farias, ex-diretor técnico da URB, Israel de Souza, representante da Construpav Obras e Pavimentações na época dos fatos e da própria Construpav. O documento determinou a indisponibilidade dos bens dos réus no valor R$ 8.671.993,80.

CONTRAPONTOS

O que diz o ex-prefeito e deputado federal eleito João Paulo Kleinübing:

Em resposta ao contato da reportagem, na noite de sexta-feira, o ex-prefeito informou que logo após a decisão da liminar que indisponibilizou seus bens ter sido divulgada ele entrou com recurso e o Tribunal de Justiça alterou o resultado.

– A decisão saiu, eu recorri e ganhei. Meus bens não estão indisponíveis e não há restrição em relação ao meu patrimônio – justificou.

O recurso utilizado por Kleinübing chama-se agravo de instrumento. De acordo com as informações do site do Tribunal de Justiça, o processo foi distribuído ao desembargador Artur Jenichen Filho por sorteio na quinta-feira e deferido no dia seguinte, retirando a indisponibilidade dos bens do deputado e mantendo a tramitação normal do processo.

O que diz o ex-secretário de Serviços Urbanos Éder Lúcio Marchi:

Ele informou que já tem conhecimento do processo e que seu advogado está trabalhando no recurso e na defesa prévia que será apresentada à Justiça. Sobre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público disse:

– Na verdade essa licitação foi feita com parecer jurídico, tudo baseado em lei. Não tivemos nada de dolo (intenção), má-fé, pelo contrário, sempre nos pautamos para ter seriedade pelo bem público, essa tem sido nossa maneira de tratar da coisa pública e isso vai ser mostrado.

O advogado de Marchi, César Wolff, informou que a liminar já foi revista e o juiz deferiu parcialmente o pedido, retirando a indisponibilidade dos recursos financeiros. Ele informou também que a defesa já está pronta, pois foi apresentada para ação penal idêntica que tramita na 2ª Vara Criminal de Blumenau. A intenção é aproveitar o direito à defesa prévia, já que Marchi é servidor público de carreira, para esclarecer ao juiz que o processo transcorreu de forma normal e não houve irregularidades:

– Basicamente, vamos demonstrar que houve apenas a prorrogação de um contrato de prestação de serviços pelo tempo necessário para que fosse feita a nova licitação. O novo processo licitatório teve um atraso, e era um procedimento que nem estava a cargo da secretaria do Éder, e os serviços precisavam ser prestados então os contratos foram prorrogados por 90 dias, e não apenas o da Rodomaq, mas de todas as empresas. O Ministério Público acha que tem uma simulação, mas só se prorrogou para terminar a licitação, é um procedimento normal.

A reportagem tentou contato com o representante da empresa Construvias na época dos fatos apontados na ação, Flávio Koji Hayashi, mas ele não atendeu aos telefonemas no celular nem retornou as mensagens deixadas na caixa postal.

A reportagem tentou contato com a empresa Construvias Pavimentações Ltda., mas ninguém atendeu em nenhum dos telefones de contato.

O que diz o ex-diretor-presidente da Companhia Urbanizadora de Blumenau (Urb) e vereador Célio Dias:

Dias afirmou que sabe da existência da ação e da liminar, mas ainda não tomou conhecimento do conteúdo dos dois documentos.

– Eu vou apresentar recurso, mas até nem posso falar porque eu ainda não conheço tudo, ainda não fui informado oficialmente. Isso saiu agora, depois de dois anos daquele barulho todo, então não sei direito o que é, teria que ver, até porque já faz quatro anos que eu saí da URB – declarou.

A reportagem tentou contato com o ex-diretor-presidente da Companhia Urbanizadora de Blumenau (Urb) Eduardo Jacomel, mas ele não atendeu aos telefonemas no celular e não retornou as mensagens deixadas na caixa postal.

A reportagem tentou contato com o ex-diretor técnico da Companhia Urbanizadora de Blumenau (Urb) Victor Silveira Farias, mas a mensagem no telefone de contato disponibilizado é de que o número não existe.

A reportagem tentou contato com o representante da Construpav na época dos fatos apontados na ação, Israel de Souza, mas a mensagem nos telefones de conato disponibilizados é de que os números não existem.

A reportagem tentou contato com a empresa Construpav Obras e Pavimentações, mas ninguém atendeu em nenhum dos telefones de contato.

ENTENDA O CASO

– 2006

– É aberto inquérito civil público para apurar denúncia envolvendo a terceirização de obras executadas pela Companhia Urbanizadora de Blumenau (URB) em duas escolas de Blumenau.

– 2012

– Após seis anos de investigação, o promotor da Moralidade Pública Gustavo Mereles Ruiz Diaz obtém autorização da 2ª Vara Criminal de Blumenau para interceptar ligações telefônicas dos investigados.

– As gravações são feitas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e duram quatro meses.

– Em 17 de dezembro o Gaeco cumpre 37 mandados de busca e apreensão em casas, empresas e órgãos públicos. A operação é batizada de Tapete Negro por se tratar de asfaltamento de rua.

– 2013

– A investigação sofre três ramificações: criminal, civil e eleitoral.

– O processo eleitoral resulta na cassação dos vereadores eleitos Célio Dias (PR), Fábio Fiedler (PSD) e Robinsom Soares (PSD) e dos suplentes Braz Roncáglio (PR) e Almir Vieira (PSD).

– Os cinco políticos recorrem ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que em outubro mantém as cassações. Os condenados seguem recorrendo da decisão da Justiça Eleitoral e até o momento os vereadores não precisaram deixar os cargos (apenas Fábio Fiedler se licenciou).

– Em 29 de outubro o Ministério Público apresenta à 2ª Vara Criminal de Blumenau sete denúncias relacionadas à parte criminal da investigação que deu origem à Operação Tapete Negro. O promotor de Moralidade Pública Gustavo Mereles Ruiz Diaz não informa contra quem foram oferecidas as denúncias porque o caso está sob segredo de justiça.

– 2014

– Em janeiro, TRE ordena que vereadores condenados deixem cargos e suplentes assumem as vagas. Condenados recorrem ao TSE.

– Liminar do TRE concede em agosto a Célio Dias o direito de retornar à Câmara de Vereadores

*Colaborou Osíris Reis