Com base em pedido de funcionários do Samu de Joinville, o Ministério Público Federal entrou na Justiça com ação civil pública contra o Estado para regularizar suposta falta de pessoal e trabalho em condições precárias.
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Assinada pelos procuradores Mário Sérgio Barbosa e Rodrigo Lima, a ação pede detalhes do custeio do Samu, que passou a ser gerido em agosto por uma organização social.
O contrato foi questionado judicialmente, mas tem sido mantido pelo Estado, que espera julgamento de recurso. O MPF afirma não ter obtido todos os dados que pediu – daí a ação. Segundo o MPF, o Ministério da Saúde investiu R$ 34 milhões no Samu de SC desde 2005. O Estado afirma que os recursos são insuficientes.
Para o coordenador do Samu de Joinville, Niso Balsini, desde agosto a falta de pessoal foi suprida por contratações diretas. O serviço mudou de sede no mesmo mês. Para “AN”, o secretário da Saúde, Dalmo de Oliveira, disse que a OS resolveu a falta de profissionais.
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