Ministério Público pede condenação de secretário de Obras de Itajaí por uso de lixão sem licenciamento

O Ministério Público de Santa Catarina entrou com uma ação civil pública pedindo a condenação do secretário de Obras de Itajaí, Tarcísio Zanelato, por improbidade administrativa. A promotora da justiça responsável pela ação, Darci Blatt, relata que o secretário definiu uma área para colocação de resíduos, no período de 2009 a 2013, sem o devido licenciamento ambiental. O local, que seria usado inicialmente como depósito de entulhos das enchentes no bairro Itaipava, teria se tornado um lixão público a céu aberto.

A ação solicita a indisponibilidade dos bens do secretário para o ressarcimento dos cofres públicos no valor de R$ 7.900,00, referente ao que foi pago até o momento pelos serviços de análise da área. A promotora explica que o custo pode aumentar de acordo com os gastos para recuperação do local e com a confecção e execução de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).

– Todos os valores deverão ser suportados pelo secretário, já que foi o causador, de modo doloso, dos danos constatados no imóvel – afirmou.

O lixão fica em uma área privada de 11.900 metros quadrados e teria funcionado por quatro anos, com apenas uma autorização ambiental expedida pela Fatma – válida durante oito meses contados a partir do dia 4 de maio de 2009. De acordo com a promotora, a autorização não foi renovada e também não teria sido cumprida, pois não permitia o depósito de resíduos poluentes.

A ação do MP afirma que eram depositados no imóvel resíduos perigosos, como latas de tinta e de solventes, restos de construção civil, detritos de poda e capina, além de resíduos sólidos domésticos. A Fatma constatou ainda que o local não tinha um dispositivo de controle ambiental.

Conforme a 9ª Promotoria de Justiça de Itajaí, em uma das áreas do terreno foi constatada também a existência de acúmulo de água pluvial e chorume (líquido resultante da decomposição de resíduos orgânicos). Segundo as análises, a ausência de sistemas de drenagem permitiu o aumento do chorume e, consequentemente, a poluição do solo e da água.

A situação foi considerada grave porque alguns moradores usam a água do aquífero por meio de ponteiras. O MP também apontou que o lixão oferecia perigo ao tráfego aéreo do Aeroporto Internacional de Navegantes, pois atraía pássaros que poderiam prejudicar os voos.

Contraponto

O secretário de Obras de Itajaí, Tarcísio Zanelato, disse que não recebeu nenhuma notificação recente sobre o caso. O responsável pela pasta explica que o terreno foi utilizado para colocar os entulhos da enchente de 2008 e admite que por um “descuido da secretaria” a licença não foi prorrogada.

– A Fatma aplicou uma multa no proprietário do terreno e na prefeitura. Fizemos análises este ano e temos laudos que comprovam que o local não está contaminado. O plano de recuperação também já foi feito – argumenta.