O Ministério Público de Santa Catarina decidiu recorrer da sentença que acabou resultando na soltura de Elian Lucas Ferreira Dias. O objetivo é que a pena dele seja aumentada. Ele foi preso em janeiro deste ano, em Florianópolis, por porte ilegal de armas. O documento foi entregue à Justiça no dia 24 deste mês.
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Na casa dele, a Polícia Militar encontrou um fuzil AR-15. Três meses depois, foi condenado em primeira instância a três anos de prisão em regime aberto. Com a sentença, ele acabou sendo solto.
O juiz Marcelo Carin, da 1ª Vara Criminal de Florianópolis, também determinou que, nos primeiros 90 dias da sentença, ele use uma tornozeleira eletrônica. Elian ainda precisará estar em casa todos os dias, das 22h às 6h, e terá que pagar uma multa.
O promotor Rafael de Moraes Lima alega que o armamento que foi encontrado com Elian era de grosso calibre e de uso restrito das forças armadas. Ele também ressaltou que a arma é de alto custo e comumente usada por facções criminosas para intimidar inimigos.
Além da arma, foram encontradas na casa de Elian 30 projéteis de calibre .556, também de uso restrito, assim como o fuzil.
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Para o promotor, os itens apreendidos pela polícia reforçam a tese de que Elian teria intimidade com membros de facções criminosas que atuam na região onde ele mora. "Ele possuía trabalho lícito, renda própria, carteira assinada e, mesmo assim, sucumbiu à ambição e à ganância, para se relacionar com o mundo da criminalidade a fim de guardar em sua casa uma arma de alto poder destrutivo e um grande número de munições", lembrou Lima.
Na peça enviada ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), o promotor pede aos desembargadores para que reformulem a sentença de primeira instância e considerem essas situações como agravantes, para que a pena possa ser aumentada.
Defesa tentará anular processo
O advogado William de Mello Shinzato, que defende Elian, informou que também recorreu da sentença contra o cliente dele. O jurista defende a tese de que a principal prova contra o jovem deve ser desconsiderada, o que anularia o processo como um todo.
Para Shinzato, a Polícia Militar não apresentou o que se chama de fundada suspeita, para entrar na casa de Elian. Os agentes que o prenderam e apreenderam a arma e a munição também não tinham mandados.
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Caso ficou famoso
O caso envolvendo a prisão de Elian ficou famoso depois que ele foi solto durante a audiência de custódia. Na ocasião, a juíza Ana Luiza Schmidt Ramos argumentou que ele não apresentava perigo à sociedade e que, por isso, não fazia sentido a manutenção dele na cadeia.
Além disso, ela determinou que a Polícia Militar explicasse o motivo de ele ter sido detido sem camisa. Depois dessa soltura, ele foi preso e solto outras duas vezes, enquanto instâncias superiores analisavam o caso, até que a sentença fosse definida, em abril deste ano.