Ministério Público pede alteração no projeto de defensoria pública de SC

Pela segunda vez, a Procuradoria da República em Joinville encaminhou representação à Procuradoria-geral da República questionando itens da lei estadual que criou a defensoria pública, que prestará serviço a quem não pode pagar advogados. Agora, o Ministério Público Federal pede intervenção da União para alterar itens da lei – entre elas, o número de vagas, considerado baixo. São 60 para atender a 111 comarcas.

O MPF também discorda que as chefias do órgão sejam ocupados por comissionados em vez de especialistas. O documento diz que o Estado pretende entregar a diretoria “a pessoas estranhas à instituição, já escolhidas dentre aliados políticos do governador”. Ontem, por meio de sua assessoria de imprensa, a Procuradoria-geral do Estado afirmou desconhecer a representação.

Segundo o procurador Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, o Estado justifica a permanência do texto da lei com falta de recursos e estrutura física. “São desculpas que não representam a realidade”, disse. Santa Catarina é o único Estado que não dispõe de defensoria pública, apesar de lei estadual de 1997 estabelecer a criação do órgão. Hoje, outra lei e o Superior Tribunal de Justiça obrigarem a prestação do serviço.