Uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) do Ceará pede a anulação do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do segundo semestre de 2012. Conforme o procurador da República Oscar Costa Filho, a possibilidade de alunos já matriculados concorrerem pode abrir espaço para esquemas de comercialização de vagas em universidades.
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– Se há novas vagas, elas deveriam ser preenchidas por candidatos que estavam inscritos no primeiro Sisu e obedecendo a ordem de classificação – declara Costa Filho.
Confira a lista dos aprovados no Sisu no site do MEC
Segundo o MPF, “a participação de estudantes contemplados anteriormente com vagas fere a isonomia entre os candidatos e desconsidera a ordem de classificação consolidada no Sisu realizado no início do ano”.
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O foco da ação parte da instauração de dois procedimentos administrativos pelo órgão cearense que investigam a ocupação de 17 vagas no curso de Medicina da Universidade Federal no Ceará (UFC) por “estudantes transferidos de outras instituições ou beneficiados por decisões judiciais”.
De acordo com o MPF, o esquema de comercialização de vagas consistiria no abandono de alguns alunos em certos cursos. As vagas ficam ociosas, conforme o MPF, e beneficiariam terceiros “que não realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou ficaram mal classificados no Sisu”.