Ministério Público Federal aponta irregularidades na administração da BR-101 Norte

No gabinete ainda sendo montado por causa da recente mudança para o novo prédio do Ministério Público Federal em Joinville, o procurador da República Mário Sérgio Barbosa destrincha as fases do caso que acompanha há meia década.

Ele é um dos principais vigias da privatização da BR-101 Norte. E desde o início da concessão tenta convencer a Justiça de que a Autopista Litoral Sul descumpre com frequência o contrato que foi assinado com a Agência Nacional de Transportes Terretres (ANTT) em 2008.

Em frente ao computador no qual tem acesso à documentação específica sobre a rodovia, comentou as oito ações movidas até agora – todas relacionadas ao atraso das obras.

Quando ingressou com o primeiro processo judicial contra a empresa, em 2008, os usuários do trecho Florianópolis – Curitiba ainda nem pagavam pedágio. Segundo Barbosa, a Autopista teria descumprido o prazo dos trabalhos iniciais, que deveriam ter sido finalizados no primeiro semestre de concessão. Menos de um ano depois, percebeu mais uma irregularidade: a tarifa começou a ser cobrada antes do término da instalação de todas as praças de pedágio, o que também contrariava a legislação.

Era o início. Com a cobrança, Barbosa começou uma devassa no contrato. A cada prazo esgotado, um novo monitoramento da rodovia. Se o que estabelecia o edital não havia sido cumprido, o procurador ingressava com nova ação contra a empresa. Todos os processos ainda tramitam na Justiça Federal, sem sentença.

– Percebemos uma violação desde a concorrência, desde a licitação. Porque as empresas concorreram imaginando que deveriam executar uma série de obras dentro daquele prazo previsto no edital. A empresa que venceu, a OHL (mantenedora da Autopista), não cumpriu esse cronograma de obras – afirma Barbosa.

Esse apego ao assunto é favorecido pela geografia. Barbosa atua na mesma cidade escolhida pela Autopista Litoral Sul para instalar a sede da empresa.

Cinco anos depois da primeira vigília, ele diz que o Ministério Público Federal (MPF) fez tudo o que estava ao alcance da instituição.

Encerrou o caso com uma perícia por todo o trecho privatizado e fez a comparação do que previa o edital de licitação com o relatório mais atual sobre o que executado pela empresa – entregue pela ANTT ao Ministério Público em agosto do ano passado.

– As obras baratas, eles cumpriram, mas as que requeriam um pouco mais de investimento não foram executadas. As principais obras do contrato não foram executadas, nenhuma delas – acusa o procurador.

Entre as mais importantes obras não feitas está o contorno viário da Grande Florianópolis, que deveria ter sido concluído em fevereiro de 2012, mas nem sequer começou.