O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai manifestar-se nesta quarta-feira à noite na Câmara de Vereadores de Itajaí contra a PEC 37, proposta que pretende tirar de órgãos como o MP e a Polícia Militar o poder de investigação criminal. A chamada PEC da Impunidade está prestes a ser votada na Câmara dos Deputados, em Brasília.
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O manifesto, que ocorre às 19h, faz parte da campanha de mobilização nacional encabeçada pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
Em entrevista ao Sol Diário, o promotor Fernando Comin falou sobre a manifestação e as consequências que a PEC pode acarretar no combate ao crime organizado.
Que consequências poderá ter a aprovação da PEC?
A sociedade ainda não está esclarecida sobre o que se pretende com essa proposta, quais serão as consequências da aprovação da PEC da Impunidade. O objetivo é informar quanto à existência da PEC, que pretende retirar de órgãos como o MP, a Receita Federal, o Coaf (Conselho de Controle da Atividade Financeira) e a Polícia Militar o poder de realizar investigações, concentrando nas mãos da Polícia Civil e Polícia Federal. Na nossa opinião é um contrasenso, um absurdo, algo que vai contra o interesse do cidadão de bem. Quanto mais pessoas investigando o crime, melhor.
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Há algum levantamento sobre as quantidade de investigações feitas pelo MP?
Não temos levantamento por regiões, mas temos casos emblemático, como o assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, o do ex-senador Luís Estêvão, cassado por corrupção, o juiz Nicolau dos Santos Neto e o do banqueiro Salvatore Cacciola. Hoje temos grupos de apoio ao combate ao crime organizado, os Gaecos, que são forças-tarefa com membros das polícias e coordenados por promotores, e isso tudo vai deixar de ser feito. As grandes organizações criminosas, os crimes do colarinho branco, são investigados pelo MP. Por que o monopólio da investigação criminal? A quem interessa isso?