Ministério Público Estadual discute ações para conter ocupações irregulares em SC

Nesta quinta-feira, 30, O Ministério Público Estadual (MPE) vai debater, em reunião, medidas para combater ocupações irregulares em Santa Catarina. Um inquérito civil foi aberto pelo Promotor de Justiça, Daniel Paladino, no intuito de conter a 'favelização' na Capital catarinense, por exemplo.

Na reunião, estarão presentes entidades empresariais, ONGs, o sindicato das construções civis e a Prefeitura de Florianópolis – órgão o qual Paladino questiona o porquê de não haver políticas públicas habitacionais para combater o problema da população de baixa renda.

O termo 'favelização', usado pela própria promotoria, refere-se à construções fora do padrão, sem estrutura e saneamento básico, que são ocupadas por pessoas que vêm ao Estado à procura de melhores oportunidades e condições, mas acabam se instalando irregularmente.

Além dos riscos que os próprios moradores correm, a sociedade também enfrenta questões de saúde pública e problemas ambientais.

A ideia da reunião desta quinta é questionar as políticas públicas – que até agora permanecem no papel e não foram colocadas em prática – e reforçar o plano de ação que impeça o avanço desta situação.