Ministério Público entra com processo para prefeitura de Florianópolis abrir mais vagas em creches

Uma ação civil pública movida pela Promotoria da Infância e Juventude do Ministério Público pede que a Prefeitura de Florianópolis abra 300 novas vagas nas creches municipais em dois meses e zere a fila de espera até dezembro deste ano. Atualmente, 1.937 crianças de até cinco anos aguardam a oportunidade de se matricular no ensino público.

Segundo a promotora da Infância e Juventude de Florianópolis, Henriqueta Scharf Vieira, a ação faz parte de uma luta antiga para que todas as crianças da cidade tenham direito a creches públicas. Em 2011, um Termo de Ajuste de Conduta obrigava a prefeitura a criar 1.760 vagas até dezembro de 2013. Apenas 1.052 foram abertas e o prazo foi estendido até maio.

Simone Leite, diretora do Observatório da Educação de Florianópolis, explica que mais 1.553 vagas devem ser criadas ainda em 2014- já existe até a previsão de contratação de professores para as novas unidades -, mas acha difícil zerar a fila, como quer o Ministério Público. Segundo ela, a cidade tem muita migração de pessoas de fora, o que dificulta o planejamento.

– Por mais que a gente abra vagas, sempre vai ter fila – diz Simone.

A promotora explica que a ação ainda precisa ser analisada por um juiz para valer oficialmente. Caso a prefeitura descumpra os pedidos feitos pelo Ministério Público, a punição será o pagamento de mensalidades em creches particulares para todas as crianças que esperam vaga.

– Se ainda assim houve descumprimento, pedimos que a prefeitura pague multa semanal de um salário mínimo por cada criança fora da creche – conta Henriqueta.

De acordo com Simone, os lugares com maior deficiência estão no Norte da Ilha. Em compensação, algumas unidades, como Costa da Lagoa, Canto da Lagoa e Morro da Mariquinha têm vagas disponíveis.

Pontos da ação civil pública

:: 300 novas vagas nas creches- Prazo: maio/2014

:: Fim da fila de espera por matrículas de crianças até cinco anos – Prazo: dezembro/2014

:: Vagas suficientes para atender todas as crianças de até cinco anos – Prazo: Fevereiro/2015

:: Extensão do período de matrículas para o ano inteiro. Atualmente acontece apenas entre outubro e novembro

:: Encaminhar para a Justiça a demanda reprimida atualizada e um planejamento estratégico para criação de novas vagas, de acordo com o índice de natalidade e migração

Construções ou ampliações em andamento

:: Creche Gentil Mathias (Ingleses) – 45 novas vagas até outubro

:: Creche Otília Cruz (Coloninha) – 300 vagas até setembro

:: Creche Costeira – 200 vagas até julho

Total de novas vagas: 545

Creches padrão MEC (devem ficar prontas ainda em 2014)

Novas vagas: 1.008

Tempo de conclusão: seis meses

Locais das obras: Campeche, Capoeiras, Cachoeira do Bom Jesus, Tapera, Ribeirão da Ilha e duas unidades no Rio Vermelho

Creches em processo de licitação

:: Sol Nascente (Monte Verde) _ 60 vagas

Reformas e ampliações

:: Nossa Senhora de Lourdes (Agronômica) – 18 vagas

:: Maria Terezinha Sardá da Luz (Praia do Forte) – 18 vagas

:: NEI Raul Francisco Lisboa (Santo Antônio de Lisboa) – 36 vagas

::Escola Básica Vitor Miguel (Itacorubi) – 45 vagas

Vagas já confirmadas para 2015

:: Creche na Vila Aparecida (Continente): 234 vagas

:: Creche no Morro do Céu (Centro): 144 vagas