Ministério Público entra com ação judicial contra situação ambiental de cemitérios em Joaçaba

O Ministério Público entrou com Ação Civil Pública para exigir que o município de Joaçaba, no Meio-Oeste de Santa Catarina, regularize a situação ambiental e gerencial dos cemitérios instalados na cidade.

Investigação revelou que existem aproximadamente 15 cemitérios em situação irregular em Joaçaba. O principal problema ambiental é do Cemitério Frei Edgar, que está localizado às margens do Rio do Peixe, destruindo a mata ciliar e sem respaldo de licença ambiental da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) de Santa Catarina.

Na ação, o Ministério Público pede que se determine a apresentação de plano de interdição dos cemitérios do interior, e implementação de gerenciamento e licenciamento do Cemitério Frei Edgar.

A ação também indicou a Fatma como ré, pela ausência de fiscalização.