O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública contra um vereador, dois agentes públicos de Itajaí e um empresário suspeitos de prática de atos de improbidade administrativa.
Continua depois da publicidade
O vereador Antonio Aldo da Silva (PP), também conhecido como Tonho da Grade, é proprietário da empresa Semofer Indústria e Comércio de Ferragens Ltda e teria prestado serviços, como empresário, à Fundação Cultural de Itajaí, autarquia municipal, em março de 2013.
A Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município de Itajaí impedem a contratação de vereadores pelo município. Tonho da Grade teria recebido R$ 1.670 pela colocação de barras de ferro na Casa da Cultura de Itajaí. A contratação só teria sido possível com conhecimento de José Amadio Russi, Superintendente da Fundação Cultural de Itajaí, e André Adauto Sperber dos Santos, responsável pelas compras da entidade à época.
Os três ainda teriam envolvido um outro empresário, Paulo Fagundes, para que este alegasse, falsamente, ser o prestador de serviços à Fundação. Apesar de se apresentar como o prestador do serviço, todos os documentos relativos à contratação (nota fiscal, empenho e cheque nominal) teriam sido emitidos em favor da empresa Semofer Indústria e Comércio de Ferragens Ltda., da qual o vereador é sócio.
Continua depois da publicidade
A Comissão de Ética da Câmara de Vereadores chegou a julgar o caso em agosto deste ano e concluiu que a conduta do vereador foi incompatível com o decoro parlamentar.
No entanto, a Comissão não aplicou a sanção prevista em lei para o caso de parlamentar que contrata com o ente público durante o mandato, que é a perda do mandato. O vereador foi afastado de quatro sessões da Câmara.
Contrapontos
Vereador Antonio Aldo da Silva (PP), o Tonho da Grade
O vereador disse que ainda está se inteirando da ação do Ministério Público e que só falará com a imprensa sobre o caso nesta terça-feira
Continua depois da publicidade
José Amadio Russi
Afirmou que não tinha conhecimento da denúncia do MP. Sobre a suposta irregularidade, disse que sempre encaminha os pedidos ao setor administrativo e não tem participação direta em nenhuma compra
André Adauto Sperber dos Santos
Informou que só vai falar sobre o caso após os desdobramentos legais da ação do Ministério Público
Paulo Fagundes
A reportagem não conseguiu contato com o empresário até a noite desta segunda