Ministério Público do Trabalho garante direitos trabalhistas a peruanas em condições de escravidão em Florianópolis

Quatro peruanas mantidas em condições de trabalho análogas à escravidão em Florianópolis conquistaram a liberdade e os direitos trabalhistas em acordo intermediado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Catarina. O acerto ocorreu no fim de novembro e veio a público na semana passada.

Conforme informações do MPT, as mulheres prestaram serviços a um casal de chilenos em uma mansão na Capital por quase dois anos. Elas foram contratadas para limpar, cozinhar e cuidar de um casal de idosos que vive acamado. Embora com direito a comida e moradia de qualidade, as peruanas trabalhavam 15 horas por dia, sem direito a folgas semanais ou férias e com a liberdade restrita, ficando à disposição dos chilenos o dia inteiro.

Ainda segundo o MPT, o salário era depositado direto na conta de familiares no Peru. Elas recebiam, em mãos, apenas R$ 100 pelos domingos trabalhados. Além disso, vinham com passagem de volta comprada pelos empregadores, mas tinham que permanecer na casa por períodos longos e somente poderiam voltar ao Peru quando indicassem outra trabalhadora para substituí-las, no caso de desistência do trabalho.

Após receber a denúncia, o Procurador do Trabalho Luciano Carlesso ajuizou uma medida cautelar junto à Justiça do Trabalho para entrar na mansão com a Polícia Federal e verificar a situação. Após a diligência e a tomada dos depoimentos das trabalhadoras, os bens da família foram bloqueados. Em audiência administrativa, o casal de chilenos aceitou regularizar toda a situação, firmando um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

Além de todos os direitos trabalhistas, como carteira assinada, horas extras, depósito de FGTS, décimo terceiro salário, indenização por dano moral individual, entre outros, as peruanas vão receber R$ 121 mil de indenizações. Os chilenos assumiram ainda obrigações específicas para a contratação de estrangeiros, assegurando passagens de ida e volta a cada seis meses com permanência no país de origem pelo período mínimo de 10 dias, bem como contato semanal com os familiares, pago pelos empregadores.

Com a regularização da situação, três das peruanas vão permanecer no Brasil, trabalhando para o mesmo casal. A quarta mulher decidiu retornar ao Peru.