Ministério Público do Trabalho entra com duas ações contra construtora da duplicação da BR-282

O Ministério Público do Trabalho ingressou nesta sexta-feira com duas ações na Vara do Trabalho do Fórum de Xanxerê, no Oeste de Santa Catarina, em virtude do não pagamento do salário dos trabalhadores na obra de duplicação da BR-282.

As ações são contra a Construtora Brasileira e Mineradora Ltda (CBEMI) e três proprietários: Ivo José Ferreira, Dagoberto Azevedo Bueno Filho e Rodrigo de Carvalho.

O procurador Marcelo Ferlin D’Ambroso pede o depósito de R$ 400 mil em 48 horas para pagamento dos salários atrasados e verbas rescisórias e, se não for cumprido, a prisão dos proprietários da empresa por dívida trabalhista.

Há também pedido de condenação de R$ 25 milhões por danos morais para o Fundo de Direitos Difusos e R$ 40 mil para cada trabalhador por danos morais. Outro requerimento é da cassação do contrato de concessão da obra.

As obras estão paralisadas há mais de um mês depois que cerca de 60 trabalhadores iniciaram uma greve por falta de pagamento. Eles reclamam que o salário está atrasado há quase três meses.

Alguns não têm nem dinheiro para visitar suas famílias.

– Isso é uma grave violação dos direitos humanos e por isso pedi a prisão dos responsáveis – disse o procurador.

Ele entende que a falta de pagamento compromete a vida dos trabalhadores. O juiz titular da vara do trabalho de Xanxerê está analisando o pedido, mas ainda não tem prazo para se manifestar.

A assessoria de imprensa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informou que os repasses para a empresa estão em dia.

Os operários dizem que só voltam ao trabalho após tudo acertado.

Contraponto

O assessor de comunicação da CBEMI, José Roberto de Almeida, disse que a empresa está enfrentando problemas internos que não têm nada a ver com o Dnit. Ele informou que existe um atraso parcial dos salários de agosto e setembro. Afirmou, ainda, que a empresa vai fazer o pagamento destes salários em duas parcelas, uma na segunda-feira e outra no dia 4 de novembro.

Almeida disse que a empresa já executou 70% da obra e que tem até o ano que vem para terminar a duplicação. Há o interesse da empresa em manter os funcionários. Em relação às ações do Ministério Público a assessoria informou que a empresa não tem como se manifestar pois ainda não tem conhecimento do conteúdo.