Ministério Público devolve inquérito sobre mortes em Joaçaba à Polícia Civil

Mais de dois anos depois da morte de três pacientes após exames de endoscopia em Joaçaba, no Meio-Oeste, o médico responsável pela clínica particular onde os procedimentos foram realizados ainda não foi denunciado à Justiça.

O inquérito que investiga o caso e tem mais de 400 páginas já foi analisado pelo Ministério Público (MP), mas voltou à delegacia do município por conta de sete pontos que estariam inconclusos na investigação. O delegado Maurício Pretto promete finalizar novamente o documento nesta semana.

Ele explica que a promotoria quer saber, por exemplo, a relação de todos os medicamentos que eram fornecidos por uma farmácia de manipulação de Itajaí, no Vale, à Conci Clínica Médica, onde os exames foram feitos.

Isso porque, segundo o inquérito, laudos do Instituto Geral de Perícias (IGP) apontaram que a causa das mortes está relacionada ao uso indevido da lidocaína. A substância utilizada nos pacientes, que era manipulada, estava em forma de pomada quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) orienta o uso de spray.

A promotoria também quer que a polícia tome o depoimento de um médico legista com quem o médico Denis Conci Braga, responsável pela clínica, teria conversado no dia em que as mortes ocorreram. Além disso, o delegado deverá fazer um estudo de caso de cada uma das vítimas, que ele alega já estar presente no documento.

Outra pergunta que os policiais devem responder ao MP está relacionada ao tempo de metabolização da lidocaína no corpo dos pacientes. Para isso, deverão ser ouvidos médicos especialistas na área.

O delegado também solicitou às vigilâncias sanitárias Municipal e Estadual os documentos que liberavam o funcionamento da clínica. Na época das mortes, os órgãos constataram que o médico não tinha licença para realizar exames de endoscopias e o local foi interditado.

Assim que os pontos forem esclarecidos, o inquérito deverá ser encaminhado ao promotor Diego Barbiero, da Comarca de Catanduvas, também no Meio-Oeste, que vai analisar o caso.

Ele poderá oferecer à Justiça uma denúncia contra o medico ou mandar o documento de volta à polícia, pedindo novas diligências. O médico está sendo indiciado por homicídio culposo (quando não há a intenção de matar) e lesão corporal culposa.

A sentença do Conselho Regional de Medicina (CRM) de Florianópolis, que julgou a conduta administrativa do médico em agosto do ano passado, ainda é desconhecida pela polícia e pelos familiares das vítimas.

Também não se sabe se o médico recorreu da pena – que pode variar de advertência até cassação do registro profissional – junto ao Conselho Federal de Medicina (CFM), em Brasília. Na época do julgamento, a defesa de Conci declarou apenas que a decisão “teria sido boa para o médico”. Mas, não dá maiores detalhes sobre as penalidades porque o processo corre em segredo de Justiça.

As famílias das vítimas também desconhecem a decisão do CRM. A justificativa para o mistério, dada pelo órgão, é de que o processo continua tramitando e a pena só pode ser divulgada quando ele for encerrado.