Ministério Público deve instaurar ação contra Prefeitura de Corupá

O suposto caso de ilegalidade na destinação das roupas recebidas no ano passado por Corupá continua sem desfecho. Ainda que o advogado da prefeitura, Fernando Lunelli, afirme que a resposta foi encaminhada ao Ministério Público (MP), a 6ª Promotoria não recebeu o documento até ontem, prazo de entrega. Segundo o promotor, Ricardo Viviani, com os indícios recolhidos, a 6ª Promotoria pode instaurar uma ação civil pública.

Viviani afirma que não encontraram interesse público que justifique a distribuição dos kits _ destinados aos atingidos pela enchente de junho de 2014 _ para os funcionários municipais. A Prefeitura tem 394 servidores e a maioria deles teria recebido as doações. A Prefeitura alega que não tem mais a lista completa dos beneficiados, pois o documento foi extraviado durante o incêndio no prédio da Secretaria de Assistência Social, no Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

Lunelli explica que o próprio prefeito, Luiz Carlos Tamanini, respondeu à solicitação do MP. Nela, Tamanini afirma que o destino das roupas foi definido pelo Conselho Municipal da Defesa Civil.

– Usamos o cadastro consolidado do município para realizarmos as entregas das pessoas atingidas. O município foi atingido 100%, com casos de pessoas que a água entrou em casa, com a falta de transporte, quedas de barreiras e tantas outras formas – enfatiza Lunelli.

Neste cadastro, alguns funcionários foram beneficiados porque foram atingidos de alguma forma pela enchente, destaca Lunelli. O secretário de Assistência Social, Felipe Rafaeli Rodrigues, afirma que o restante das roupas continua guardado na nova Prefeitura, que é sede da Secretaria de Obras.

Entenda o caso

O município recebeu em agosto do ano passado 15 toneladas de roupas para os atingidos pela enchente de junho. A doação veio por intermédio da Receita Federal de Corumbá (Mato Grosso do Sul). Em outubro, divulgaram que 400 kits seriam montados e distribuídos para as pessoas atingidas pela enchente. Ao todo foram 457 desabrigados na cidade.

Neste ano, um funcionário público, que preferiu não se identificar, informou ao MP que recebeu, no ano passado, um dos kits.

Em fevereiro, o prefeito de Corupá Luiz Carlos Tamanini disse que alguns kits foram entregues aos funcionários que trabalharam para ajudar os moradores na época das enchentes como uma forma de retribuição.

_ Vieram muitos itens repetidos e entregamos para cada funcionário uma toalha e uma manta. E os funcionários se doaram na época da enxurrada para ajudar a população, ninguém cobrou nada extra, todos foram trabalhar e ajudar. Essa foi uma forma de retribuir para eles _ afirmouTamanini na época.