O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ofereceu denúncia à Justiça contra 30 pessoas em Itapoá, no Litoral Norte Catarinense, sob alegação de organização criminosa e peculato em mais um desdobramento da Operação Iceberg, deflagrada há quatro anos. A suspeita é de que o grupo tinha participação em um esquema de recebimento irregular de diárias na Câmara de Vereadores de Itapoá.
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A operação remonta ao ano de 2015, quando foi descoberto um esquema parecido no Legislativo de Tijucas (SC), sob investigação da Polícia Civil. À época foram apontadas irregularidades em mais de um município, dentre eles Itapoá e Camboriú. A investigação foi liderada pela Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC).
Em Itapoá, o MPSC denunciou nesta quinta-feira (30), 18 vereadores e ex-vereadores, sete servidores e cinco pessoas que, segundo o órgão, estariam ligadas a empresas que ofereciam cursos falsos em Curitiba, Florianópolis e Itajaí entre os anos de 2006 e 2014. O entendimento corrobora o apontado pelo inquérito da Polícia Civil, que indicou que servidores públicos e políticos desviavam dinheiro público para participar de cursos que não existiam.
"O único propósito (era) de viabilizar o pagamento das taxas de inscrições às empresas (envolvidas) e o recebimento de diárias pelos Vereadores e servidores da Câmara Municipal", aponta o denunciante.
Todos os 30 denunciados pelo MPSC são por organização criminosa e prática do crime de peculato, em razão da apropriação de dinheiro público decorrente dos falsos cursos. Os proprietários e colaboradores das empresas suspeitas de integrarem o esquema foram denunciados, ainda, pelo crime de falsidade ideológica.
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Em caso de condenação, para o crime de peculato, a pena prevista é de dois a 12 anos de prisão. Já o crime de organização criminosa tem penas previstas de três a oito anos.
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