Ministério Público de Tubarão entra com ação civil pública contra prefeito da cidade por improbidade administrativa

O promotor Fábio Lyrio, do Ministério Público de Tubarão, no Sul do Estado, entrou com uma ação civil pública contra o prefeito do município, Olávio Falchetti (PT), o vice-prefeito, Akilson Machado (PT), e outros três servidores, por improbidade administrativa.

O motivo foi a revista Gestão Cidadã, produzida em dezembro de 2013 pelo departamento de comunicação da Prefeitura, com uma tiragem de 15 mil exemplares. A publicação, que circulou na Cidade Azul em janeiro de 2014, foi acusada de promoção pessoal dos gestores com uso do dinheiro público, ato que viola uma norma constitucional. A promotoria já entrou com uma liminar para recuperar o valor de R$ 21 mil investido na publicação.

Após análise minuciosa do material, o promotor aponta que o conteúdo da publicação é de evidente promoção pessoal. O caso foi encaminhado para o Juizado da Vara da Fazenda.

– A forma como o texto foi redigido, as imagens escolhidas, como foram dispostas, enfim, a publicação de modo geral contém um viés evidente de promoção pessoal e viola uma norma constitucional, principalmente por ter sido publicada com o uso de recursos públicos – explica Lyrio.

Há a possibilidade de cassação do mandato, que resultaria da sanção pela perda de função, entre as estabelecidas pela promotoria. Outras sanções abrangem perda dos direitos políticos pelo período de oito a dez anos, multa civil, proibição de contratar com o poder público ou ainda receber incentivos ou benefícios fiscais. A Justiça decidirá quais as sanções mais adequadas.

– O primeiro passo foi um pedido de indisponibilidade de bens do prefeito e do vice-prefeito em torno de R$ 21 mil, sem quantificar o valor do trabalho dos servidores, que desviaram tempo de trabalho, e dos bens públicos, que foram utilizados para a produção da publicação – completa o promotor.

Uma comissão composta por um vereador de cada partido também analisou o material. Inicialmente, a Câmara de Vereadores instaurou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar as irregularidades que poderiam ter sido cometidas. Um cidadão, indignado com a publicação, fez uma denúncia ao Ministério Público.

Quando questionada, a assessoria de imprensa da prefeitura respondeu que não está autorizada a se manifestar a respeito do assunto. O responsável por tratar da questão com a imprensa é o Secretário de Governo, Matheus Madeira. Em compromisso em Brasília nesta terça-feira, o secretário não atendeu às ligações da reportagem.

Na segunda-feira, em entrevista à RBSTV, o secretário afirmou que prefeito, vice e servidores ainda não foram citados e ficaram sabendo da ação civil pública apenas pela imprensa. Quando receberem algo oficialmente, tomarão as providências. Ele inclui, entretanto, que não tiveram qualquer segunda intenção com a publicação, que foi feita apenas com o intuito de informar a população.