Ministério Público de SC pede que o Terminal Rita Maria seja interditado

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entra nesta sexta-feira na Justiça para reiterar o pedido de interdição parcial do Terminal Rita Maria, a rodoviária de Florianópolis. Apesar do Departamento de Transportes e Terminais (Deter) garantir que as adequações de segurança devem ser concluídas em 20 dias, o promotor Daniel Paladino afirma que não há mais como esperar. O órgão teve mais de dois anos para realizar as obras preventivas contra incêndios e o último prazo judicial venceu em novembro de 2013. Caberá ao juiz decidir se aumenta o prazo ou pede a interdição.

Em 27 de junho de 2011, o MPSC entrou com uma ação pedindo que o Deter fizesse as obras no prazo de 180 dias. O juiz atendeu ao pedido, mas no final do período o Corpo de Bombeiros emitiu relatório afirmando que as pendências ainda existiam. Faltavam extintores de incêndio, luzes de emergência, indicadores de saídas de emergência, entre outros. O promotor, diante da situação, pediu a interdição do terminal em agosto de 2013. O juiz, no entanto, concedeu prazo de mais 90 dias, que venceu no dia 29 de novembro.

O promotor Paladino explica que, por causa do feriado e do recesso forense, o Corpo de Bombeiros encaminhou novo relatório ao MPSC em 14 de janeiro, com diversas pendências. No entanto, o gerente administrativo do Terminal, Marcel Amin Vieira da Costa, garante que apenas três pontos principais ainda estão em andamento e tudo deve ser concluído em 20 dias: adequações nos corrimãos, colocação de película de segurança nos vidros dos corrimãos e mudança das portas de hidrantes.

– São poucas coisas que faltam e essas exigências não estavam no primeiro laudo, feito pelos bombeiros no dia 15 de junho de 2012. Se estivessem, nós já teríamos feito. É injusto o promotor pedir a interdição sendo que os pedidos são novos – revela Costa.

Segundo ele, o terminal já conta com 78 extintores, sendo que antes das adequações tinha 40. As luzes de emergência não funcionavam, mas foram substituídas. O único problema com os hidrantes é que alguns são fechados de forma que para abri-los é preciso quebrar o vidro. Será colocada uma estrutura com porta que está sendo confeccionada para facilitar o acesso.

Mudança no trânsito do terminal

O telhado do terminal não estava dentro da ação movida pelo MPSC, mas está com recuperação externa 70% concluída. A obra completa deve terminar em abril. De acordo com o gerente administrativo do terminal, Marcel Amin Vieira da Costa, a impermeabilização na parte superior está sendo finalizada e os andaimes da área de desembarque dos ônibus serão retirados. Na segunda-feira, eles serão instalados na parte Norte, onde ficam os estacionamentos de veículos.

– Faremos adequações no trânsito do local e provavelmente os estacionamentos para desembarque serão fechados nos próximos três meses. Mas as pessoas poderão usar os bolsões naturalmente – explica o engenheiro da empresa que venceu a licitação para a obra, a Progredior, Marcos Cesar Gonçalves.

Dentro do terminal, a empresa finaliza a recuperação do telhado na área de embarque e passará ao lado Norte, que fica sobre o segundo andar. Gonçalves explica que o serviço interno é mais pontual e que enquanto 20 a 25 homens trabalham na parte externa, apenas quatro trabalhadores ficam na parte interna.

Em 30 dias, Costa espera que sejam lançadas licitações para recuperação do asfalto do terminal, pintura e troca do piso interno. Além disso, parte dos 260 assentos da rodoviária já foram substituídos por novos na cor azul.

Pendência apresentadas

RELATÓRIO DOS BOMBEIROS EM 14 DE JANEIRO DE 2014 E A POSIÇÃO DO DETER

– Laudo do teste de resistência do para raios: entregue

– Laudo do teste de sistema de iluminação de emergência: entregue

– Laudo do teste de sistema de alarme: entregue

– Laudo do teste do sistema de gás: entregue

– Laudo do vidro do guarda-corpo e paredes: aguarda colocação de película no vidro do guarda-corpo para evitar estilhaçamento

– ART de todos os laudos: entregue

– Aterrar todas as hastes metálicas da cobertura (antenas das empresas): vai ser realizado

– Instalar corrimão em todas as escadas: sendo confeccionado

– Instalar portas em todos os hidrantes: sendo confeccionado

– Instalar ventilação permanente nas cozinhas dos restaurantes do térreo e do segundo andar: sendo instaladas

– Instalar iluminação de emergência e abandono na cozinha do restaurante do segundo andar: feito

– Instalar claviculário nas escadas laterais da edificação que possuem grades com cadeado: feito

– Substituir cinco botijões de gás no modelo P180 na central de gás: restaurantes estão providenciando

– Instalar iluminação de emergência e abandono e placa de saída luminosa na escada do subsolo: feito