Ministério Público de SC e Tribunal de Contas abrem investigações sobre compra de respiradores

A polêmica compra de 200 respiradores com pagamento adiantado de R$ 33 milhões por parte do governo de Santa Catarina despertou reações de instituições entre esta terça (28) e quarta-feira (29).

As supostas irregularidades na compra dos respiradores vieram à tona nesta terça-feira, após reportagem do site The Intercept Brasil.

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) instaurou dois procedimentos para investigar a compra dos ventiladores pulmonares. Uma investigação foi aberta pela Procuradoria-Geral de Justiça, instaurada diretamente pelo Procurador-Geral do Estado, Fernando da Silva Comin. Ela vai apurar possível crime contra a administração pública e a lei de licitação.

O segundo procedimento do MP-SC foi aberto na 26ª Promotoria de Justiça da Capital, e vai investigar se a contratação causou prejuízo aos cofres públicos e possível improbidade administrativa.

– As informações divulgadas pela imprensa são graves e precisam ser apuradas com rigor e com a maior brevidade possível. O momento é excepcional, mas nem Estado e nem municípios podem abrir mão da probidade administrativa. O Gabinete Gestor de Crise do Ministério Público de Santa Catarina tem alertado para a necessária transparência das compras emergenciais – ressaltou Comin, em material divulgado pelo MP-SC.

TCE-SC também abre procedimento para investigar compra

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) também autorizou a abertura de um processo de controle externo para apurar possíveis irregularidades na compra. A autorização partiu do presidente do TCE-SC, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.

O TCE-SC abriu procedimento com base em um boletim preliminar de avaliação sobre a compra dos respiradores feito na semana passada. O documento já aponta supostas irregularidades como ausência de data e assinatura na proposta vencedora da Veigamed, ausência de outras propostas, acrescentadas somente após questionamento da assessoria jurídica, e que segundo o TCE-SC teriam “indícios claros de que foram ‘montadas’ para atender a formalidade processual”.

O órgão indica ainda divergências entre os endereços da sede apresentados pela Veigamed ao Estado. Segundo o órgão o local informado seria incondizente com o capital informado pela empresa.

Por fim, o TCE-SC considera provável que os orçamentos apresntados pela empresa “não correspondam a documentos idôneos” e também que a empresa descumpra o contrato feito com a Secretaria de Saúde.

Ainda na terça, em nota, o TCE-SC disse que não foi chamado a colaborar com a contratação no caso da compra dos 200 respiradores pulmonares, e que isso teria prejudicado a transparência e o controle externo do procedimento.

“Causa estranheza que, mais uma vez, em uma contratação de valor expressivo e de grande importância para a sociedade, o TCE/SC e suas orientações tenham sido ignorados e que os sistemas de controle do Executivo estadual, que servem justamente para impedir contratações e pagamentos que coloquem o erário em risco, não tenham funcionado como deveriam no referido episódio”, diz um trecho da nota.

Alesc pede informações e afastamento do secretário de Saúde

A polêmica compra de respiradores também movimentou os debates na Assembleia Legislativa de SC (Alesc). Na terça-feira, os deputados aprovaram um requerimento pedindo explicações sobre o caso para o governo do Estado.

Nesta quarta, em reunião da comissão especial que acompanha os gastos do governo durante a pandemia do novo coronavírus, os deputados aprovaram um pedido de afastamento do secretário de Saúde, Helton Zeferino. O pedido ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Alesc.

"Nos estranha, não é o procedimento indicado", diz governador, sobre pagamento antecipado

Em pronunciamento nesta quarta, o governador Carlos Moisés disse estranhar o fato de o pagamento ter sido feito de forma antecipada, já que esse não é o padrão na administração pública, e disse que caberia a procedimentos internos esclarecer por que isso ocorreu. Moisés também anunciou também a abertura de sindicâncias na Secretaria de Saúde, auditoria pela Controladoria-Geral do Estado e um inquérito policial para investigar o assunto.

A compra despertou denúncias de irregularidades por causa do pagamento antecipado de R$ 33 milhões, da mudança no modelo de respirador durante o processo de compra e do atraso na entrega, já que o primeiro lote deveria ter chegado ao Estado até 7 de abril.

Nesta quarta-feira, o diretor da empresa Veigamed informou à reportagem da NSC TV, por mensagem de celular, que as máquinas já estão na alfândega chinesa, conforme cronograma apresentado ao Estado.