Ministério Público de Santa Catarina lança guia de saneamento básico

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) lançou um guia de saneamento básico, voltado principalmente para profissionais da área jurídica e administradores públicos. O guia é baseado em normas legais e administrativas e nas poucas obras jurídicas existentes. A obra vem no formato de perguntas e respostas e procura elucidar as questões enfrentadas no dia-a-dia.

A iniciativa foi tomada porque em 2008 mais de 120 procedimentos administrativos foram instaurados pelo MP-SC para apurar problemas relativos ao esgoto sanitário no Estado. Também porque o Estado é o segundo pior em cobertura de saneamento no país, à frente apenas do Piauí, segundo pesquisa da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes).

Santa Catarina lança, de acordo com um diagnóstico da Abes, 576 milhões de litros de esgotos por dia em seus mananciais e atende com tratamento de esgoto apenas 9,95% da população.

A publicação está disponível em versão impressa, e também por meio eletrônico. O download pode ser feito em PDF no portal do MPSC. Elaborado pelo centro de apoio operacional do meio ambiente do MP-SC, com supervisão da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, o guia do saneamento básico integra a Coleção Suporte Técnico-Jurídico do MP-SC.