A cobrança de mensalidades e matrículas voltada à Associação de Pais e Professores (APP) de escolas da rede municipal de Jaraguá do Sul voltou a ser um tema de atenção para o Ministério Público (MP). Após acompanhar reclamações de pais postadas em redes sociais, o promotor Rafael Meira Luz enviou uma solicitação à comunidade, pedindo que pais e responsáveis que se sentem constrangidos pela cobrança façam uma reclamação formal junto ao MP.
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– Não é democrático utilizar apenas as redes sociais para esse tipo de informação. Recomendamos que quem se sente constrangido ou intimidado procure a Promotoria. Até para que a Prefeitura possa se defender – explica o promotor, acrescentando que nenhuma denúncia formal foi feita até agora.
Em janeiro do ano passado, a Promotoria enviou uma recomendação à Secretaria de Educação, pedindo que fossem anexados nas escolas materiais informativos que deixassem claro a não obrigatoriedade do pagamento. Para o promotor, a questão principal não é o pagamento de taxas para a rede pública, mas a forma como isso é feito.
– É uma contribuição voluntária que pode ser solicitada e não pode ser feita uma cobrança. Também não pode haver bilhete na agenda dos filhos – reforça.
O secretário de Educação Elson Cardoso afirma que não foram recebidas denúncias de cobranças abusivas. Ele diz que os diretores têm consciência de como agir ao solicitar a contribuição. Cardoso ressalta que a arrecadação é importante para a realização das atividades extras.
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– Há um valor que distribuímos para as escolas, mas ele está desatualizado. Queremos adequar a lei e melhorar esse repasse.