Ministério Público de Contas pede abertura de 56 processos por gastos com diárias na Alesc

A procuradora do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPTC) Cibelly Farias entregou na última sexta-feira o parecer sobre o processo que envolve R$ 31 milhões em gastos com diárias na Assembleia Legislativa (Alesc), entre 2009 e 2011. A procuradora pede a abertura de 56 processos de podem gerar a devolução dos valores apontados como irregulares em auditoria técnica concluída em 2012. A entrega do documento é uma das últimas fases desse processo que já aguarda decisão há mais de cinco anos. A informação do conteúdo do parecer foi publicada em primeira mão no Jornal do Almoço desta segunda-feira.

No parecer, a procuradora Cibelly considera “graves” os achados da auditoria que apontou diversas irregularidades na concessão de diárias na Alesc, como viagens sem fins parlamentares comprovados ou sem justificativa. Por isso, a procuradoria conclui que o tribunal deve decidir pela abertura de 56 processos de tomadas de contas especiais, um para cada gabinete de deputado citado no relatório técnico. Uma tomada de contas especial é um processo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que pode resultar em devolução de valores, caso se comprove má fé dos envolvidos.

O processo que aponta irregularidades em R$ 31 milhões de despesas com diárias na Alesc foi revelado pelo Diário Catarinense em 2015. A auditoria concluída em 2012 ficou parada por quase três anos. Com risco de prescrever em fevereiro de 2018, o processo ainda aguarda julgamento dos conselheiros da Corte de Contas.

Os autos do processo estão agora com o relator do caso das diárias, conselheiro-substituto Gerson Sicca. Ele deve preparar um voto sobre o tema e então levar o caso para votação dos conselheiros do pleno do TCE. Não há previsão de data para o julgamento.

A Alesc diz que acompanha o trabalho do TCE, colabora com as apurações e espera que, caso alguma irregularidade seja efetivamente comprovada, os responsáveis sofram as sanções previstas em lei. “Nos últimos anos, a Assembleia implantou mecanismos que tornaram mais rígidas as regras para autorizações de diárias e mais rigoroso o sistema de prestação de contas”, diz a manifestação oficial da Alesc.