O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou que a Justiça negue o pedido da defesa do ex-secretário de Meio Ambiente de Florianópolis, Fábio Braga, de obter acesso a todos os áudios e conversas descobertos pela investigação da Operação Presságio. A apuração envolve suspeitas de corrupção na coleta de lixo, em contratos com organizações sociais e também em eventos esportivos da prefeitura da Capital.
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No início do mês, a Justiça pediu a prorrogação do afastamento dos investigados de cargos públicos até o fim da investigação. O pedido foi feito com base em áudios descobertos pela equipe no celular de um dos alvos da operação, o ex-diretor de Cultura da Fundação Franklin Cascaes, Renê Raul Justino.
Nas conversas, o investigado fala sobre supostos esquemas de corrupção envolvendo o repasse de verbas públicas para eventos esportivos e até sobre um estacionamento clandestino montado na Festa Nacional da Ostra (Fenaostra), que teria usado serviços de moradores de rua abrigados na Passarela da Cidadania. O caso também está sendo investigado em outro processo à parte aberto pelo Ministério Público.
Depois dessa divulgação, a defesa do ex-secretário de Meio Ambiente, Fábio Braga, citado em um trecho do pedido do Ministério Público, pediu à Justiça que liberasse o acesso às informações já obtidas pela investigação, incluindo áudios e conversas entre os investigados por aplicativos de mensagem. No pedido, os advogados do ex-secretário afirmam que o investigado estaria sendo alvo de publicações nos meios de comunicação “(…) sem poder extrair, da mesma prova, os contrapontos que lhes sejam úteis para sua defesa”.
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No parecer sobre o pedido encaminhado à Justiça, o Ministério Público se posiciona contra a liberação dessas informações para a defesa do investigado na atual fase do caso. Em manifestação enviada ao juiz do caso, a promotora de Justiça Juliana Padrão Serra de Araújo, da 31ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, afirma que a extração de dados, a perícia técnica e as diligências policiais ainda não foram concluídas.
Segundo o órgão, o que existe até o momento são dados preliminares obtidos da análise de um único telefone celular — justamente do investigado Renê Raul Justino, citado nas conversas divulgadas no pedido de afastamento dos cargos públicos.
“Ora, até o momento, sequer houve a conclusão do Inquérito Policial e o indiciamento formal dos investigados, inexistindo qualquer prejuízo à defesa, que será intimada para exercer o contraditório no momento processual oportuno, depois de acessar todo o acervo probatório, na medida em que as diligências forem finalizadas”, escreve a promotora, em um trecho da manifestação.
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Com a posição do MPSC, o pedido agora segue para a Justiça, onde o juiz responsável pelo caso, Elleston Lissandro Canali, deve se posicionar sobre o pedido da defesa do ex-secretário municipal.
Contrapontos
A defesa do ex-secretário Fábio Braga confirmou à reportagem que apresentou o pedido de acesso às provas em razão de a autoridade policial já ter apresentado informações sobre o celular de Renê Raul Justino.
“Ocorre que independentemente de terem analisado os dados coletados, se as provas já foram extraídas, elas devem ser disponibilizadas à defesa. Foi o pleito que fizemos nos autos, que ainda não foi analisado pelo magistrado, contando, por ora, com parecer contrário do Ministério Público. Aguardamos a decisão do togado acerca do requerimento”, afirma em nota o advogado de Fábio Braga, Gabriel Mourão Kazapi.
A defesa de Renê Raul Justino, em posicionamentos enviados à reportagem na última semana sobre os fatos da Operação Presságio, sustentou que o que há nos autos são relatórios policiais que “fazem menção a conversas supostamente mantidas entre Renê e outras pessoas”, mas que os laudos técnicos pelos quais seria possível atestar a autenticidade dos materiais ainda não haviam sido apresentados.
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“Até então o que temos são relatórios nos quais os policiais disseram haver conversas, mas ainda não está oficialmente comprovado o que de fato existe”, defendeu em nota.
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