A contratação de serviço de motorista de ambulância em Criciúma, durante a pandemia do novo coronavírus, é alvo de ação do Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC). Nesta semana, a 11ª promotoria da comarca da Criciúma ingressou com uma ação por improbidade administrativa, pelo envolvimento de agentes públicos no caso.
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Entre os réus da ação estão sete agentes públicos e duas pessoas de fora do governo. Até que as denúncias sejam apuradas, o MP/SC solicitou em caráter preliminar a suspensão do contrato.
Segundo o Ministério Público, a contratação do serviço não poderia ter sido feita por processo licitatório com dispensa de licitação, por se tratar de situação de calamidade pública em decorrência da pandemia por coronavírus. Deveria ter sido realizada por contrato em caráter temporário, nos termos da Lei Municipal 6.856/17.
Conforme a autoria da ação, a prefeitura de Criciúma descumpriu a legislação pertinente, e também contrariou recomendação que havia sido encaminhada recentemente pela Promotoria de Justiça da Moralidade Administrativa, e acatada pelo prefeito.
Em relação ao procedimento licitatório, o MP diz que houve fraude visando o favorecimento de um servidor público municipal. A empresa que venceu a licitação está no nome de um terceiro, porém conforme levantamento do MP, ela pertence a um servidor público da prefeitura, que foi o fiscal do contrato em questão.
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O valor a ser pago para os motoristas também chamou a atenção do Ministério Público. Conforme a ação, o salário base de motorista socorrista na cidade é de cerca de R$ 1,9 mil, e pelo contrato em questão, os trabalhadores iriam ganhar cerca de R$ 3,9 mil cada. Com 16 contratos nesse valor, o custo seria de R$ 63,5 mil ao mês aos cofres públicos.
O governo de Criciúma foi procurado para se manifestar sobre as denúncias. A assessoria de imprensa da prefeitura informou que dará esclarecimentos sobre o caso na tarde desta quarta-feira, em entrevista coletiva.