Ministério Público abre inquérito para apurar caso de tortura no presídio de Joinville

Mais uma investigação – a terceira até o momento – foi aberta sobre o caso de tortura no Presídio Regional de Joinville, registrado por câmeras de segurança em 18 de janeiro e denunciado por “A Notícia”. Além do processo administrativo que corre no Departamento de Administração (Deap) e do inquérito penal, que está sendo conduzido pela Polícia Civil, nesta segunda-feira o Ministério Público estadual abriu inquérito civil para apurar se houve violações de direitos humanos aos presos.

A investigação ficará a cargo da Promotoria de Direitos Humanos e Cidadania de Joinville. Segundo a promotora Simone Schulz, se forem constatadas violações, o inquérito pode resultar em ação civil pública, cobrando investimentos prometidos pelo Estado no presídio e até indenizações por dano moral aos presos que sofreram tortura.

O inquérito tem prazo de até um ano para ser concluído, mas a promotora espera estar com a investigação pronta em cerca de três meses. O procedimento vai envolver visita e conversa com os detentos, consultas de documentos e outras diligências. A regras para o funcionamento de presídios no Estado e no País, além da Constituição Federal, estão entre as bases da investigação.

Para a promotora, a iniciativa, se resultar em ação, é uma forma de cobrar por via judicial o que o Estado deveria oferecer como obrigação, como é o caso de espaços adequados aos presos e serviço de saúde no próprio presídio. Em Joinville, a falta desse serviço já resultou em morte de policial por um preso que era escoltado até o PA Sul, em 2008, e na fuga de um detento do Hospital São José, no ano passado.

– É uma das prerrogativas do Ministério Público garantir a dignidade de qualquer pessoa, em especial das minorias, entre elas a população carcerária. O caso no presídio, que choca pelas imagens, requer essa vigilância para que a situação não se repita -, diz a promotora.