Ministério dos Transportes usa caso Autopista para pressionar concessionárias

A repercussão das denúncias de irregularidades no cumprimento do contrato em Santa Catarina acabou respigando em cinco, das outras seis concessionárias que assumiram a administração de trechos federais em 2008. Após notificar a Autopista Litoral Sul, o Ministério dos Transportes emitiu aviso para que as empresas também se expliquem oficialmente sobre a inexecução de obras previstas no edital.

Das concessionárias que estão na mira do governo federal, quatro são mantidas pelo grupo Arteris. O processo mais avançado é o da empresa que administra o trecho Norte da BR-101, de Palhoça a Curitiba, que está sendo usado pelo Ministério para pressionar as outras concessionárias.

Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por enquanto é a única com prazo fixado para encaminhar documento com plano de trabalho para tudo o que deixou de ser feito nesses cinco anos de concessão, sob o risco de ser submetida a um processo administrativo que pode acarretar em rompimento do contrato.

As demais concessionárias devem explicar o porquê de obras pendentes e apresentar prazos para a execução dos trabalhos. A ANTT, porém, não informou em quanto tempo as respostas devem ser encaminhadas.

Governo federal aguarda respostas das empresas

Entre as empresas do grupo Arteris, foram incluídas na lista a Autopista Planalto Sul (com atuação no Estado, no trecho da BR-116 entre as divisas do Paraná e Rio Grande do Sul), Autopista Régis Bittencourt (trecho da BR-116 entre São Paulo e Curitiba) e Autopista Fernão Dias (BR-381, de São Paulo a Minas Gerais).

Somente uma empresa do mesmo grupo deve ficar de fora das cobranças – é a Autopista Fluminense, responsável pelo trecho da 101 entre Rio de Janeiro ao Espírito Santo.

Completam as cinco concessionárias que devem prestar esclarecimentos ao governo, a Via Bahia (administradora da BR-116 no estado baiano) e a Transbrasiliana (responsável pela BR-153 em SP). Segundo a assessoria de imprensa do ministro César Borges, a decisão de cobrar respostas oficiais se deve à frequência de multas aplicadas pela agência reguladora. Em reportagem publicada no dia 7 de abril, o Diário Catarinense mostrou com exclusividade que a agência emitiu 43 multas à Autopista Litoral Sul desde 2008, ultrapassando R$ 23 milhões, nunca pagos pela empresa.

A ANTT, até a noite desta terça-feira, não havia divulgado a quantidade de obras pendente no país. Documentos a que o DC teve acesso, e que motivaram reportagem do último sábado, revelam que somente a Autopista Litoral Sul tem débito de uma dúzia de lotes de obras.

Ameaça de rompimento do contrato

Em decisão inédita, há uma semana, o Ministério dos Transportes mandou desativar uma praça de pedágio na BR-101 (no quilômetro 220, em Palhoça, a partir do dia 22 de junho) e ameaçou romper o contrato com a Autopista Litoral Sul.

Foi a primeira demonstração de rigor ao contrato de concessão e o início de uma caçada às empresas de rodovias com obras atrasadas no país.

A inexecução de serviços previstos em edital veio à tona com a série de reportagens Pedágio sob Suspeita, iniciada no Diário Catarinense no fim de março e que mostrou com exclusividade as pendências acumuladas pela concessionária do trecho Norte da BR-101.

No dia 3 de abril, a mesma série já revelava que falhas semelhantes às constatadas na administração da 101 poderiam estar sendo cometidas pelo grupo Arteris (que até recentemente atuava como OHL) em outras rodovias do país. E mostrou que o Tribunal de Contas da União (TCU) prometia passar um pente-fino nos contratos de concessão.

Com os últimos desdobramentos, o caso Autopista ganhou repercussão nacional. Na edição de segunda-feira, o jornal Valor Econômico publicou entrevista com o ministro dos Transportes, César Borges, e o Bom Dia Brasil, da Rede Globo, desta terça-feira também deu destaque ao assunto.