Ministério dos Transportes autoriza mudança do pedágio de Palhoça

A autorização do Ministério dos Transportes para a transferência da praça de pedágio da BR 101, em Palhoça, para o limite com Paulo Lopes deve ser publicada no Diário Oficial na próxima semana.

A medida foi anunciada pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que esteve nesta sexta-feira pela manhã, na Assembleia Legislativa, para participar do Fórum dos Prefeitos do PT de Santa Catarina.

A transferência é uma reivindicação dos moradores de Palhoça desde que a praça de pedágio praticamente dividiu o município ao meio, obrigando aqueles que precisem se deslocar de uma região a outra tenham que pagar o pedágio.

Segundo Ideli, a alteração foi bastante complexa, por envolver a modificação de contrato, já que a concessionária, a Auto Pista Litoral Sul, só tinha o direito sobre o trecho que se encerra na ponte localizada próximo da atual praça de pedágio.

– Para colocar a praça de pedágio em um outro trecho somente com a alteração da concessão para evitar litígios e pendengas judiciais. A ANTT fez todos os estudos e avaliações, pediu a autorização legal para o Ministério dos Transportes para fazer a alteração da concessão e é isso que estará sendo publicado – destacou a ministra.

A mudança vai resultar na inclusão de mais cerca de 25 quilômetros na concessão da Auto Pista Litoral Sul. Desta forma, a concessionária passa a ter a responsabilidade deste trecho no que diz respeito, por exemplo, a administração e manutenção.

Para Ideli, com a publicação da autorização, a ANTT deve assinar, em 15 dias, a documentação com a concessionária e a previsão para as obras de transferência da praça de pedágio do ponto onde está para a nova localização deve ocorrer em seis meses.

– Se tudo der certo, vencendo a parte burocrática até o final deste ano, acredito que na metade do ano que vem já teremos definitivamente a transferência da praça de pedágio – assinala a ministra.